Tema em Debate
Ano IV - n. 17 - julho / setembro, 2012

 
Fundamentos teóricos da ordem liberal

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       A questão dos fundamentos teóricos da Ordem Liberal tornou-se controversa. Basicamente devido ao fato de que, no próprio processo de seu surgimento e implantação, emergiram dois modelos. De um lado, a experiência inglesa precursora, atenta ao curso histórico. De outro, os franceses pretendendo impor à realidade estruturas concebidas abstratamente, inclusive recorrendo a métodos revolucionários para introduzi-las.
       
        Os ingleses também fizeram uma Revolução, um século antes dos franceses, mas para obter o respeito ao que havia sido pactuado. Tratava-se de questões muito concretas e que justamente foram plasmando o que se denominou de Ordem Liberal. A primeira delas é que o poder do Monarca não se estendia à fixação de impostos. Estes eram negociados com representantes da sociedade, agrupados numa instituição que passou à história com o nome de Parlamento. Esse compromisso, que veio a ser violado, estendia-se à realização periódica de eleições para escolha de seus integrantes.
       
        Dito assim, parece um problema simples. Mas a sua plena configuração exigiu quase um século (XVII) de lutas fratricidas: guerra civil; condenação de um rei à morte e sua execução; experiência fracassada de governo exclusivo do Parlamento, acompanhado da abolição da monarquia; e, por fim, a descoberta de que a nova forma de governo (representativo) tinha que se apoiar na divisão dos poderes e sua convivência pacífica, isto é, ambas as partes, Monarca, encarnando o Executivo, e Legislativo (para referir a fórmula consagrada) teriam que submeter-se às regras do jogo.
       
        No caso da experiência inglesa, exigiu-se outro século (XVIII) para definir outros traços do governo representativo, que diziam respeito às liberdades individuais e políticas, exigentes da independência do Judiciário, então consagrada como o terceiro poder. Culminou com a adoção da fórmula: “o Rei reina mas não governa”. O governo passou a ser constituído pelo Parlamento, cabendo a função ao partido vencedor do pleito eleitoral. A experimentação não termina aí: tivemos mais um século (XIX) para definir a incorporação do ideal democrático à Ordem Liberal. Nessa centúria, progressiva e seguramente, os ingleses implantaram o sufrágio universal (apenas masculino).
       
        Com essa prática,  lograram plena estabilidade política, que se revelou ser o bem maior da convivência social. Justamente essa característica iria revelar-se ausente do modelo francês.
       
        A liderança francesa partiu de uma idealização da pessoa humana. Acreditou na premissa estabelecida por Jean Jacques Rousseau (1712/1778) segundo a qual o homem nasce dotado das melhores virtudes, deturpadas e impedidas de florescer pelas instituições sociais. Era a famosa doutrina do “bom selvagem”. A experimentação efetivada pela Revolução Francesa, praticamente ao longo da última década do século XVIII,  tinha em vista “criar” esse novo homem, renascido, livre da opressão social. Como, ao contrário da expectativa, o objetivo não se cumpria, chegou-se a acionar a guilhotina, que funcionou ininterruptamente ao longo do período apropriadamente chamado de Terror.
       
        Embora não tenha dado certo a ponto de que conduziu precisamente à restauração da monarquia absoluta, com Napoleão Bonaparte, deu origem a uma vertente com certo apelo popular, denominada de democratismo. Nessa altura, o governo representativo –que se poderia considerar consolidado, na Inglaterra não acalentava a idéia de democratizar-se. Adicionalmente, o desfecho da Revolução Francesa  convenceu as lideranças políticas européias de que equivalia à anarquia. À vista disto, a incorporação desse ideal  à Ordem Liberal, em formação, experimentaria certos percalços, justamente o que serve para ressaltar a atualidade da revisita à questão enunciada Fundamentos teóricos da Ordem Liberal pelo autor de que passaremos a nos ocupar.
       
        Trata-se do norte-americano Daniel J. Mahoney, professor de ciência política, tendo alcançado certa notoriedade com os estudos que dedicou ao pensamento político francês, e também pela familiaridade adquirida com a obra do escritor russo Alexander Solzhenitsyn. Sistematizou essa investigação no livro The Conservative Foundations of Liberal Order, Wilmington, Delaware, ISI Books, 2010). Adicionou-lhe este expressivo sub-título: “Defendendo a democracia contra seus modernos inimigos e imoderados amigos”. Expressivo na medida em que considera que o adequado fundamento teórico da Ordem Liberal é devido ao pensamento conservador e quer qualificá-lo devidamente. Corresponde àqueles autores que se notabilizaram pela moderação. A caracterização do conservadorismo por vezes inclui nesse agrupamento mesmo os tradicionalistas (vertente do catolicismo) que recusa o governo representativo e, portanto, a Ordem Liberal.
       
        O conservadorismo que o autor defende quer precisamente conservar as contribuições duradouras, no que respeita á convivência social, das quais se possa dizer que passaram a prova da história. Os argumentos que usa para justificar a escolha de Alexandre Tocqueville (1805/1859) como o primeiro dessa linhagem expressa bem o que tem em vista.
       
        Escreve: “Ele é talvez o mais representativo da tradição francesa do liberalismo tristonho. Essa tradição consiste dos autênticos liberais que depois da Revolução Francesa reconheceram, por vezes de modo relutante, que não havia alternativa para a nova ordem moderna, democrática, comercial que estava promovendo a transformação do mundo cristão europeu. Recusavam tanto a nostalgia reacionária como a euforia revolucionária, do mesmo modo como advertiam contra a ameaça que os democratas desenfreados representavam para a liberdade e a integridade da pessoa humana.”
       
        Como se sabe, o mérito de Tocqueville consistiu em chamar a atenção dos europeus para uma experiência bem sucedida de convivência democrática. Mas, ao fazê-lo, enfatiza o nosso autor, soube apontar para a singularidade dessa experiência. Apostou numa feliz combinação entre o auto-governo republicano e o constitucionalismo liberal. Vale dizer, trata-se do auto-governo “sob Deus e a lei” e não a monstruosa ilusão de que o homem tem o direito de deificar-se e agir sem limites. É precisamente o equilíbrio entre dois fanatismos: o religioso e o ateu. Na democracia adequadamente estruturada os homens são livres porque obedecem às suas próprias leis. A par disto, a democracia americana partia do reconhecimento de que os habitantes da América tinham certos hábitos e tradições que deveriam ser respeitados.
       
        No entendimento de Mahoney, o ordenamento da experiência norte-americana, realizado na obra A democracia na América (tradução brasileira da Martins Fontes) completa-se pelas Reflexões sobre a Revolução em França (tradução brasileira da Editora UnB), de Edmund Burke (1729/1797). A compreensão dos princípios que regem a Ordem Liberal pressupõe que se tenha presente a crítica ao desfecho do democratismo. Em apoio à sua tese, cita Winston Churchill (1874/1965), a quem aliás indicará como representante contemporâneo do que entende como conservadorismo liberal moderado.
       
        A citação de Churchill é a seguinte: “Não se pode ler o Burke da Liberdade e o Burke da Autoridade sem sentir que é o mesmo homem perseguindo os mesmos fins, buscando os mesmos ideais de sociedade e governo, e defendendo-os dos assaltos uma vez de um extremo e depois do outro”. Segundo Mahoney, “Burke foi autêntico modelo de político prudente e consistente”. Brindou-nos com a mais penetrante crítica das abstrações revolucionárias e ideológicas que põem em risco as conquistas da moderna civilização.”
       
        Entre os clássicos que estabeleceram os fundamentos da Ordem Liberal situa outro liberal conservador moderado: Benjamin Constant (1767/1830). Seus Escritos políticos acham-se igualmente traduzidos ao português (ainda desta vez pela Martins Fontes).
       
        Assim, os princípios básicos que estruturam os fundamentos teóricos da Ordem Liberal teriam sido estabelecidos no entendimento de Daniel E. Mahoney pela combinação das contribuições desses três pensadores: Tocqueville, Burke e Constant. Aceita a modernidade, mas não entende que isto implique numa recusa arbitrária e idealizada de toda tradição. Completa-se pela incorporação da experiência ocidental de enfrentamento da formas de expressão do totalitarismo, emergentes no século XX.
       
        A complementação em apreço completa-se pela análise destes tópicos: I) o homem de Estado numa idade igualitária e democrática; II) a civilização e seus descontentes, segundo Churchill; III) falsa fascinação pela “democracia pura”; e, V) totalitarismo e terror: o lado negro da modernidade. Conclui pela apresentação do que chama de “um modelo de conservadorismo moderado e humano”.
       
        A forma de apresentação adotada permite ao autor passar em revista a obra dos principais estudiosos da política, tanto europeus como norte-americanos. Por esse meio dá conta da forma como o conservadorismo liberal moderado enfrentou questões espinhosas a exemplo do nihilismo, em nome do qual foi desfechado talvez o principal ataque à Ordem Liberal.
       
        O pensamento de Raymond Aron (1905/1983) é apontado como correspondendo ao que chama de conservadorismo democrático. Escreve: “Sua vida e escritos personificam o melhor legado da Ilustração enquanto mostra que a defesa da liberdade exige coragem e  moderação, do mesmo modo que atuar de modo firme e auto-crítico, com inquestionável fidelidade à herança da civilização ocidental.”
       
        Considerado o contexto político francês, entende que Aron pode ser considerado como integrante do Centro. Exemplifica: não nutria simpatias pelo radicalismo do terceiro mundo mas achava ser inevitável a independência da Argélia; opondo-se decididamente à excessiva centralização imposta à Universidade Francesa, pugnando por reformas descentralizadoras, foi o maior crítico do assalto à faceta liberal do ensino universitário a que correspondeu maio de 1968.
       
        No seu engajamento político, situa-o como educador cívico. Encarava as questões políticas como cidadão responsável e, antes de encampar as críticas a determinada autoridade, inquiria-se sobre qual seria o seu comportamento se lhe coubesse decidir em seu lugar.
       
        No entendimento de Mahoney, expressa bem o enriquecimento proporcionado por Aron ao legado do conservadorismo liberal moderado, o ensaio, de 1957, intitulado “Conservadorismo nas sociedades industriais”. Afirma a esse propósito: “Aron argumenta que a tarefa do conservadorismo inteligente no mundo moderno era aprender a distinguir o eterno contentamento da visão conservadora a necessária defesa da hierarquia, da tradição e da autoridade docontentamento transitório. Incumbe à direita fazer as pazes com a civilização contemporânea que,  para o bem ou para o mal, é popular, industrial e materialista. O risco não consistia em que o pensamento conservador degenerasse numa ideologia e num fanatismo idêntico ao de muitos esquerdistas, no século vinte, mas que desse lugar ao mito retrospectivo e estéril acerca da boa sociedade que existia apenas na imaginação de seus aderentes. O conservadorismo deve reconhecer a legitimidade das aspirações do igualitarismo não apenas como uma forma de justiça mas de modo a tornar moderada a impaciência democrática e para salvaguardar o verdadeiro alcance dos valores que integram qualquer ordem social..”
       
        A seu ver, torna-se imperativo à direita européia dar-se conta de que, nas condições da modernidade, o aumento da produtividade é essencial para a paz social e o poder nacional, do mesmo modo que para o atendimento às necessidades humanas básicas. Em suma, incumbe aceitar que a moderna sociedade impõe o respeito aos princípios da democracia e das conquistas da técnica.

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Daniel J. Mahoney
Daniel J. Mahoney é autor de trabalhos sobre Charles de Gaulle, Alexander Solzhenitsyn, Raymond Aron e Bertrand de Jouvenel, tendo editado e comentado diversos livros, inclusive The Solzhenitsy Reader. É professor de ciência política no Assumption College. Tem sido colaborador assíduo de jornais e revistas norte-americanas. Em 1999, foi agraciado, na França, com o Prêmio Raymond Aron.


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