04/12/2018

Relator da PEC do fim do foro privilegiado, Efraim Filho mantém texto aprovado no Senado


O relator da PEC 333/17, deputado Efraim Filho (DEM/PB), manteve o texto já aprovado pelo Senado, que põe fim ao foro privilegiado nos casos em que as autoridades cometerem os chamados crimes comuns, entre os quais roubo, lavagem de dinheiro e corrupção.

De acordo com o parlamentar, as audiências públicas contribuíram para o aperfeiçoamento da matéria, mas a opção neste momento é manter na íntegra o texto aprovado no Senado, que a prerrogativa de foro para os presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na avaliação de Efraim Filho, “o relatório pela aprovação na íntegra manterá a sua tramitação célere, o que contribuirá para aprovação na Comissão ainda nesta legislatura e análise em plenário logo no início da próxima em 2019”.

efraim morais fillho

O deputado Efraim citou outras iniciativas que combatem os privilégios remanescentes como aposentadoria compulsória para juízes. Na avaliação do parlamentar “é preciso horizontalizar o poder Judiciário com os demais poderes.

“Os deputados podem perder o seu mandato, os servidores públicos federais podem perder seus empregos como punição por eventuais infrações. O mesmo deve ocorrer com judiciário. É realmente uma mudança de cultura no Brasil trazer um enfrentamento da impunidade e a quebra de privilégios como regra para que cada cidadão possa sentir valer a Constituição do seu art. 5º onde todos são iguais perante a lei”, disse.

Com o pedido de vistas o debate fica para a próxima sessão deliberativa, quando o colegiado poderá se posicionar.
Algumas propostas como coibição do abuso de autoridade e outros temas deverão avançar em outra proposta e “assim a sociedade brasileira sentirá prevalecer o princípio que diz que todos são iguais perante a lei e autoridade não pode ser sinônimo de impunidade”. Efraim disse ainda que, infelizmente, é esse o sentimento que é transmitido a sociedade.