12/03/2019

“Reforma da Previdência depende do compromisso de todos”, afirma Elmar Nascimento


A poucos dias da instalação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que analisará a PEC da reforma da Previdência, o líder do Democratas na Câmara, Elmar Nascimento (BA), considera que a proposta apenas será bem-sucedida se houver um comprometimento conjunto do Executivo, do Legislativo e da sociedade.

“A instalação da CCJC é parte de um processo cujo desfecho positivo depende do compromisso de todos. O Planalto precisa lutar pela reforma da Previdência. É preciso evitar as polêmicas, pois elas contaminam o debate. O ideal é a mobilização das redes e das ruas para esse tema central”, afirmou ele.

A CCJC, no prazo de cinco sessões do Plenário, analisará se a proposta não fere a Constituição Federal. Caso seja aprovada neste colegiado, uma comissão especial será criada, por designação do presidente da Câmara, para examinar o mérito do texto. Esta comissão terá o prazo de 40 sessões do Plenário, a partir de sua formação, para aprovar um parecer.

Na comissão especial, por um prazo de dez sessões do Plenário, emendas poderão ser apresentadas, contanto que tenham ao menos 171 assinaturas de deputados cada uma.

Após a publicação do parecer na comissão especial e intervalo de duas sessões, a proposta será incluída na ordem do dia do Plenário, onde será submetida a dois turnos de discussão e votação. Entre os dois turnos há um intervalo de cinco sessões do Plenário. Para ser aprovada, a proposta precisa ter, em ambos os turnos, 3/5 dos votos dos deputados (308), em votação nominal. Após a conclusão da votação na Câmara, o resultado segue para tramitação no Senado.