04/10/2018

Proposta de Norma Ayub autoriza dedução do IR de despesas com cuidadores de idosos


A deputada Norma Ayub (ES) apresentou projeto em prol dos idosos. A proposta inclui, nas deduções permitidas do Imposto de Renda da Pessoa Física, os pagamentos a cuidadores de idosos e as despesas com atividades de assistência a idosos prestadas em residências coletivas e particulares. A medida está prevista no Projeto de Lei 9981/18, mudando a Lei 9.250/95.

Norma Ayub argumenta que o poder público deveria estimular, no âmbito da Política Nacional do Idoso, instituída pela Lei 8.842/94, a criação de alternativas de atendimento a essa população, como centros de convivência, centros de cuidados diurnos e atendimento domiciliar.

“No entanto, com a aceleração do envelhecimento da população brasileira, a rede pública de assistência aos idosos não tem conseguido suprir adequadamente a demanda por serviços que lhes promovam maior bem-estar”, afirma. Diante dessa realidade, segundo ela, as famílias têm sido obrigadas a gastar valores significativos para amparar adequadamente os idosos, recorrendo a cuidadores ou à assistência em residências coletivas e particulares.

Pela regra em vigor, as deduções relativas a despesas com saúde valem para os pagamentos feitos a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias.