21/02/2019

Projeto sobre terrorismo: Marcos Rogério diz que matéria não é de governo e de oposição e sim do país


O senador Marcos Rogério (RO) elogiou a união entre base e oposição na aprovação, nesta quarta-feira (20), do projeto de lei (PL 703/2019) que agiliza o procedimento de bloqueio de bens e a identificação de empresas e pessoas associadas ao terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa. Para o parlamentar por Rondônia, o Senado deu um passo importante no que diz respeito às relações internacionais.

“Não é uma matéria simples, fácil de se construir a convergência, unindo base e oposição. Aliás, essa não é uma matéria de governo e de oposição. É uma matéria que o Parlamento teve que se debruçar de forma a atender a expectativa da comunidade internacional”, destacou Marcos Rogério. “Quero enaltecer o esforço do Senado em votar essa matéria. Eu tinha preocupações, do ponto de vista regimental, constitucional, mas ao longo do dia conseguimos avançar”, acrescentou. O texto segue agora para sanção presidencial.

Aprovado pela Câmara dos Deputados na última semana, o PL determina o bloqueio imediato de bens de pessoas e entidades investigadas ou acusadas de terrorismo, conforme sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU). A legislação brasileira já possui norma para atender a essas sanções (Lei 13.170, de 2015), mas prevê a necessidade de ação judicial para fazer o bloqueio de ativos, o que foi criticado pelo conselho da ONU devido à demora.

O Ministério das Relações Exteriores argumentava que o Brasil poderia sofrer sanções ou restrições internacionais nos campos político, diplomático e financeiro se não fizesse as mudanças uma vez que o país participa tanto do conselho, como membro rotativo, quanto do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi), cujo foco é o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.