01/10/2018

Projeto em tramitação na Comissão de Educação amplia capacitação profissional


Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que prevê a criação de dois serviços nos moldes do Senac, Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, e do Sesc, Serviço Social do Comércio. De autoria do deputado Mendonça Filho (PE), o PL 10568/18, replica esse modelo em duas novas entidades: o Serviço Nacional de Aprendizagem da Educação, Senaed e o Serviço Social da Educação, Sesed. Elas seriam voltadas para os trabalhadores em estabelecimentos de ensino e familiares.

O projeto tramita na Comissão de Educação. Integrantes do chamado “Sistema S”, o Sesc e Senac promovem capacitação profissional e atendimento em várias áreas para os trabalhadores do comércio e suas famílias. O Senaed ficaria com a tarefa de promover a qualificação profissional para trabalhadores do ensino público e privado. Mas 30 por cento da receita teria que beneficiar especificamente professores da educação básica pública.

O Sesed seria direcionado aos trabalhadores das escolas particulares, que teriam serviços de alimentação, saúde, cultura, lazer e segurança no trabalho. Os recursos para as duas novas estruturas viriam da contribuição compulsória dos estabelecimentos privados de ensino, além de receitas operacionais, multas, doações e convênios.

Pelo projeto em análise na Câmara, caberá ao Poder Executivo fiscalizar os recursos arrecadados para as duas entidades; garantir que os estabelecimentos de ensino tenham representantes no Conselho Nacional e nos Conselhos Regionais dos novos serviços e estabelecer o prazo para a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem da Educação e do Serviço Social da Educação.