13/11/2018

Projeto de Pauderney para prorrogação de benefícios para ZFM tem urgência aprovada


O projeto de Lei que mantém os benefícios do imposto de renda para empresas instaladas na Zona Franca de Manaus teve a urgência aprovada na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (13).

Autor do projeto, o deputado federal Pauderney Avelino (AM) comemorou a aprovação: “Acabamos de aprovar a urgência do PL 82924, que está apensado a um projeto de minha autoria, que prevê a prorrogação dos incentivos fiscais do imposto de renda para as regiões Norte e Nordeste do país. Esses incentivos se encerram no dia 31 de dezembro de 2018”.

Para o parlamentar, esta situação tem causado insegurança jurídica às empresas dos Polo Industrial. O novo projeto prevê que as fábricas e indústrias que tenham projeto protocolizado e aprovado até 31 de dezembro de 2023 para instalação, ampliação, modernização ou diversificação nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), terão direito à redução de 75% (setenta e cinco por cento) do imposto sobre a renda e adicionais calculados com base no lucro da exploração, conforme o funcionamento atual.

“As empresas da Zona Franca precisam ter a segurança jurídica mantida. E vamos conseguir prorrogar os incentivos do Imposto de Renda para as empresas instaladas em nosso estado”, conclui Pauderney.