29/03/2019

Projeto de Jayme Campos proíbe nomeação de condenados por crimes de violência contra a mulher


O senador Jayme Campos (DEM-MT) destacou em plenário a apresentação de proposta de sua autoria que altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), para proibir a nomeação em cargos públicos de condenados por crimes de violência contra a mulher. Trata-se do Projeto de Lei 1729/2019. “A proposta, a partir de uma modificação na Lei Maria da Penha, visa a uniformização dessa matéria em âmbito nacional, para vigorar em todo território brasileiro. Ao tornar mais severa a resposta estatal, de forma a proibir a contratação de agressores, o projeto contribui para a prevenção da violência contra a mulher. É um importante passo para robustecer a nossa legislação”, destacou.

Jayme Campos, durante sua fala, destacou ainda outro projeto de sua autoria, pedindo a imediata aprovação do PL S 109/2012, em tramitação na Câmara dos Deputados. “Uma proposta da qual me orgulho muito, que cria o Fundo Nacional de Amparo a Mulheres Agredidas (FNAMA). Pela proposta, as mulheres que foram vítimas da violência doméstica poderão ter uma ajuda financeira e, além dessa ajuda, está previsto também a oferta de treinamento profissional das vítimas, com o objetivo de facilitar a recolocação das mulheres no mercado de trabalho”, declarou.

O senador de Mato Grosso considera o mês de março, em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, um marco importante na luta por mais direitos, proteção e valorização das mulheres. “Uma homenagem justa e merecida. Porém, não devemos restringir a homenagem a apenas um mês do ano. Promover a autonomia da população feminina, garantir seus direitos, proteger-lhes da violência que ocorre cotidianamente dentro do lar devem ser objetivos centrais dos programas sociais do País, de forma segura e permanente”, afirmou.

Sobre a lei Maria da Penha, Jayme Campos classificou como enorme avanço da legislação brasileira, ao criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. No entanto, segundo disse, a cada hora, mais de 500 mulheres ainda sofrem agressões no Brasil, a maioria vítima de ex-companheiros. “São números que envergonham a todos nós, homens e mulheres, sem distinção. Fico muito preocupado com o alarmante índice de violência e criminalidade contra a população feminina. Temos que mudar essa realidade e reforçar as leis do País”, afirmou. É fundamental ter absoluta intransigência em relação à prática de violência contra as mulheres”, enfatizou.