02/10/2018

Projeto de Gaguim assegura aos passageiros franquia de bagagem no transporte aéreo


É de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (TO) projeto que assegura aos passageiros franquia de bagagem no transporte aéreo, pondo fim à prática de cobrança pelo transporte de bagagem. O Projeto de Lei (PL) 6953/2017 tramita na Câmara dos Deputados.

Ao justificar o porquê da apresentação do projeto, o deputado lembra que, embora não seja fácil definir quem arca, no valor das passagens, com a maior parte do custo de transporte gratuito de bagagens, dada a política de liberdade e de diferenciação de preços, é lícito supor que são os viajantes a negócio os que, atualmente, acabam por dar a maior contribuição para cobrir os custos da atividade.

“São eles os usuários menos sensíveis a variações de preço, aqueles cuja demanda é chamada de inelástica. Ora, o fim da franquia colocará o ônus de suportar esses custos sobre os que têm menor capacidade de fazê-lo: as famílias e viajantes a turismo. Uma medida regressiva, portanto, que poupa na repartição de custos da viagem os que mais podem pagar por ela”, argumenta.