14/03/2019

Plenário da Câmara pronto para votar mérito de projetos em defesa da mulher


O Plenário da Câmara está pronto para votar o mérito de projetos da chamada “pauta feminina”. Ontem foram votados e aprovados requerimentos de urgência para um projeto de lei (PL 8599/17) que concede prioridade em centros de educação infantil a filhos de mulher que sofre violência doméstica.

Os deputados também aprovaram o projeto que combate o assédio moral no trabalho e outro que prevê apreensão de arma de agressor de mulheres.  “São temas importantes que precisam ser votados que tratam da segurança e do permanente combate à violência, especialmente em defesa da mulher”, orientou a deputada Professora Dorinha (TO).

As outras urgências aprovadas foram para o projeto de lei que institui uma nova Lei de Licitações, criando modalidades de contratação e exigindo seguro-garantia para grandes obras; e para o Projeto de Lei 1.321/2019, do líder do Democratas na Câmara, deputado Elmar Nascimento (BA).

A proposta do líder reafirma a autonomia total dos partidos políticos para definir o prazo de duração dos mandatos dos diretores permanentes ou provisórios. O mérito do texto pode ser votado amanhã.

“Com o projeto, o Legislativo cumpre sua função que é legislar, função que, em muitas ocasiões, é exercida pelo Judiciário. Nada mais natural que asseguremos aos partidos políticos a autonomia para, dentro de sua estrutura e democracia internas, fixar o tempo de duração dos mandatos”, declarou Elmar.