13/02/2019

Plenário aprova relatório do deputado Efraim Filho com penas para acusados de terrorismo


O deputado Efraim Filho (PB) apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 10431/18, do Poder Executivo, que trata de sanções contra pessoas acusadas de terrorismo, como bloqueio de bens. A medida segue imposições estabelecidas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas.

O relatório apresentado pelo primeiro vice-líder do Democratas foi aprovado no final desta terça-feira.

A legislação brasileira já possui norma para atender a essas sanções (Lei 13.170/15), mas prevê a necessidade de ação judicial para fazer esse bloqueio, o que foi criticado pelo conselho devido à demora.

O objetivo desse projeto é agilizar o procedimento de bloqueio de bens e a identificação de empresas e pessoas associadas ao crime de terrorismo e também à proliferação de armas de destruição em massa.