A Fundação Liberdade e Cidadania, ouvida a Comissão Julgadora do PRÊMIO LUÍS EDUARDO MAGALHÃES, constituída em consonância com o que dispõe o artigo 10º do Regulamento, louvou-se do parecer elaborado pela sua assessoria, segundo o qual mereceriam a distinção os projetos das Prefeituras Municipais de Barracão, no estado do Paraná, e de Olímpia, em São Paulo, por consubstanciarem experiências que comprovam ser a competência a marca distintiva das administrações do DEM.
A FLC quer, ao mesmo tempo, sublinhar o que considerou como uma bem-sucedida iniciativa, dispondo-se a instituir a categoria de Menção Honrosa para os demais concorrentes à premiação, a saber: as prefeituras de Caculé, na Bahia; de Penedo, Alagoas; Condado, Pernambuco; Ouro Fino, Minas Gerais; Serra Negra e Tambaú, São Paulo e a Câmara Municipal de Itajaí, Santa Catarina.
Ainda em conformidade com o Regimento, a Fundação Liberdade e Cidadania marcará oportunamente a data e local em que terá lugar o Seminário destinado a promover o debate dos projetos premiados. A par disto, os dois prefeitos apontados como vencedores do concurso integrarão a delegação de prefeitos e candidatos do DEM que cumprirão programa de estudos e conhecimento direto de experiências administrativas no exterior.
José Carlos Aleluia
Presidente da FLC
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Ao todo inscreveram-se nove candidatos, sendo oito Prefeituras e uma Câmara de Vereadores, distribuindo-se desta forma entre os estados:
Bahia - 1
Alagoas - 1
Pernambuco - 1
Minas Gerais - 1
São Paulo - 3
Paraná - 1
Santa Catarina - 1
Os temas considerados nos projetos apresentaram-se de forma bastante diversificada, como se pode deduzir da enumeração adiante, na ordem dos estados:
1. Prefeitura Municipal de Caculé – Bahia:
PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA.
2. Prefeitura Municipal de Penedo – Alagoas:
PROJETO MORTALIDADE INFANTIL.
3. Prefeitura Municipal de Condado – Pernambuco:
PROGRAMA RENDA CIDADÃ.
4. Prefeitura Municipal de Ouro Fino – Minas Gerais:
ATIVAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO DE MORADORES.
5. Prefeitura Municipal de Olímpia – São Paulo:
BALANÇO DA ATIVIDADE DO CENTRO DE REFERÊNCIA AO IDOSO.
6. Prefeitura da Estância Hidromineral Serra Negra – São Paulo:
ASSISTÊNCIA A IDOSOS EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS.
7. Prefeitura Municipal de Tambaú – São Paulo:
PROGRAMA AGRICULTURA FAMILIAR INTEGRADA.
8. Prefeitura Municipal de Barracão – Paraná:
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA FRONTEIRA.
9. Câmara Municipal de Itajaí – Santa Catarina:
MELHORIA DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA.
Em princípio, a premiação deveria ser a mais abrangente, tendo em vista que os mencionados administradores municipais atenderam ao nosso convite, com o que se credenciam como pessoas atuantes, característica definidora da competição política nesse nível da administração.
Contudo, fazê-lo de forma generalizada, não parece ser o caso, na medida em que, entre os concorrentes, há projetos perfeitamente diferenciados. A meu ver, consideradas a relevância do tema e consistência da apresentação e análise de resultados os vencedores do Prêmio seriam os seguintes, em igualdade de condições:
Projeto da Prefeitura Municipal de Barracão – Paraná, pelo significado da experiência: atuação conjunta de dois municípios desse Estado (além do proponente, soma-se o município de Bom Jesus do Sul) e um catarinense (Dionísio Cerqueira). O consórcio é uma forma de maximizar resultados, integrando-os em conformidade com as maiores possibilidades de cada um.
Projeto da Prefeitura Municipal de Olímpia, São Paulo, voltado para a atenção ao idoso, que corresponde, sem dúvida, a um tema de grande repercussão no seio da comunidade e que, pelas características d sua metodologia, apresenta aspectos inovadores e pioneiros.
Todas as demais administrações participantes apresentaram projetos de grande interesse, em áreas vitais para a qualidade de vida de suas respectivas populações. Por isso, merecem, no nosso entender, um diploma de Menção Honrosa e o incentivo do DEM e da FLC para que venham a participar novamente do Prêmio nos próximos anos.
Professor Antonio Paim
Consultor – FLC
Regulamento do Prêmio
