27/03/2019

PEC do Deputado Hélio que torna as emendas impositivas é aprovada na Câmara


O plenário da Câmara aprovou a proposta que obriga o governo a executar as emendas apresentadas pelos parlamentares (PEC 2/2015). De autoria do deputado Hélio Leite (PA), agora será obrigatório a execução das emendas coletivas, de bancadas estaduais e comissões permanentes, ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). Para evitar a irresponsabilidade fiscal, a PEC traz dispositivos que dificultam o descumprimento da meta fiscal.

Ao defender a medida, Hélio Leite explicou a situação fiscal crítica dos municípios e dos índices de desigualdades sociais. Para ele, a garantia de execução das emendas por parte do Executivo vai assegurar mais investimentos em serviços essenciais como saúde, educação, esporte, cultura e segurança pública. “Todos nós nos unimos para defender a cidadania, o nosso País. Esta vitória é uma vitória de todos nós”, comemorou.

O deputado Carlos Henrique Gaguim (TO), relator da PEC na comissão especial, enfatizou que a proposta possibilitará o aperfeiçoamento do planejamento e fiscalização das ações. “A proposta quer mais Brasil e menos Brasília. Vai permitir a divisão correta dos recursos sem as barganhas, permitir a aplicação da lei e a fiscalização das obras. Até o presidente Bolsonaro, quando era deputado, referendou essa PEC”, disse o deputado.

Para ser aprovada, a PEC foi analisada em dois turnos. No primeiro turno, 448 deputados votaram a favor, e três, contra. No segundo turno, o placar foi 453 votos a favor, e 6, contra. Com a aprovação, o texto segue para o Senado.