16/05/2019

Parlamentares são contra abertura do sigilo de idosos e deficientes carentes do BPC sem indícios de crime e sem autorização judicial


Os parlamentares podem confirmar esta semana medida que impede a abertura do sigilo fiscal de idosos e deficientes carentes que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O acesso aos dados fiscais estava previsto em proposta encaminhada pelo Executivo ao Congresso para comprovar a condição de miséria dos idosos carentes. Deputados e senadores posicionaram-se contra a proposta.

“É uma medida cruel, desnecessária, em função da condição de penúria daqueles que têm direito ao BPC. Considero uma interferência indevida na vida das pessoas”, afirmou o líder do Democratas na Câmara, deputado Elmar Nascimento (BA). A proposta de quebra do sigilo estava prevista na chamada Medida Provisória (MP) do pente-fino do INSS, a ser discutida agora por todos os deputados.

A MP é parte do esforço do governo para reduzir os gastos previdenciários, debate que precede a discussão da Previdência. “Ambas são para promover o que chamo de `Previdência Justa´, quando todos, de políticos aos altos escalões do funcionalismo público, terão de dar uma parcela de contribuição para garantir o pagamento das aposentadorias e pensões”, disse.

Sobre a Previdência em discussão na comissão especial da Câmara, o líder Elmar Nascimento afirmou que “ninguém gosta de tomar remédio, mas é melhor tomar remédio do que parar na UTI”.

Ele ressaltou que a reforma é difícil, mas necessária para garantir o futuro. “Embora seja para o futuro, o rombo da Previdência prejudica o presente porque sem uma Previdência justa o país vai quebrar. E nenhum investidor externo vai trazer recursos para um país que pode quebrar no curto prazo”, opinou.