04/04/2019

Para Rodrigo Pacheco, segurança jurídica e desburocratização são pilares para estímulo do setor produtivo


O líder do Democratas no Senado, Rodrigo Pacheco (MG), destacou que desburocratização e segurança jurídica devem ser os pilares nos trabalhos do Congresso para estimular o setor produtivo no país. Pacheco manifestou sua posição durante o lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2019, apresentada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em sessão solene no Congresso Nacional. Em sua fala, o parlamentar ainda enfatizou a urgência de reformas essenciais para a retomada do crescimento econômico, como a da previdência, a tributária e a do Pacto Federativo. E mencionou a importância da união do estado de Minas Gerais para sua recuperação mediante grave crise que passa atualmente.

“Todos os pontos que eu destaco no final das contas se resumem: é aquilo que todos os senhores querem para desenvolver esse país. Primeiro: da desburocratização, tornar menor o Estado, mais eficiente e deixando com que os empreendedores possam se autorregular em alguns momentos, mas com a participação do Estado moderada e eficiente. A desburocratização haverá de ser a lógica e a diretriz do parlamento na discussão de todo e qualquer projeto que aqui toque. E o segundo ponto: o da segurança jurídica, que, infelizmente, mais do que nunca estamos nos afastando dela. E a segurança jurídica é papel de todos, é papel do parlamento, nos senadores, nós deputados permitir na criação de leis, leis que sejam simples, claras, objetivas”, pontou o líder a representantes da indústria na sessão.

“Esses pilares da desburocratização e da segurança jurídica haverão de nortear os trabalhos em todos os níveis para termos a formação do ordenamento jurídico adequado e, enfim, o desenvolvimento econômico do país”, acrescentou.

Reforma da previdência

Sobre a reforma da previdência, Rodrigo Pacheco defendeu as mudanças em prol do desenvolvimento do país sempre com um amplo debate no parlamento, garantia de direitos adquiridos e participação ativa do governo federal: “não deixando de ter a coragem de fazer as reformas necessárias. Para isso, nós precisamos do comprometimento da sociedade civil organizada e do governo federal que deve assumir sim o protagonismo juntamente com a Câmara e com o Senado”, ponderou.

“Pedimos ao governo federal que não lave as mãos a partir do momento que a reforma da previdência toque o Congresso porque é obrigação do governo defender, – a cada um dos senadores e a cada um dos deputados, -os pontos de vista ali elencados que não necessariamente serão acolhidos, mas é papel do govefno federal fazê-la (defesa) no ambiente dessa Casa”, opinou.

Pela primeira vez, a agenda legislativa da indústria é lançada por meio de uma sessão do Congresso Nacional realizada por iniciativa do senador Rodrigo Pacheco e do deputado também do Democratas Efraim Filho (PB). Participaram da sessão o presidente da CNI, Paulo Afonso Ferreira, além de dirigentes e presidentes da federações de indústrias estaduais e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre que abriu os trabalhos.

“Aquilo que nós defendemos, na OAB, por exemplo, de desenvolvimento humano, de desenvolvimento social, de preservação de direitos fundamentais, da Constituição Federal. Tudo isso, só é propiciado, o desenvolvimento humano, o desenvolvimento social se houver desenvolvimento econômico”, disse ao justificar a realização da sessão e estímulo do debate da agenda da indústria no Congresso.

Minas Gerais

Pacheco se manifestou também sobre a grave crise que vive Minas Gerais e pediu união para que o estado possa se reerguer, com fundamental participação do setor produtivo.

“O estado vive uma crise sem precedentes, com uma queda de arrecadação, com o PIB comprometido em razão de vários motivos que tocam não só a atividade política, mas também a classe empresarial. Peço que tenhamos união no nosso estado de Minas Gerais e dizer, com a legitimidade que me foi dada pelo povo de Minas Gerais com 3.612.000 de votos, quero dizer que o povo de Minas Gerais precisa da indústria do estado funcionando e funcionando bem”, concluiu.

Agenda legislativa da indústria

Pelo 24° ano consecutivo, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) encaminha a agenda legislativa da indústria ao Congresso Nacional. A agenda contém 123 propostas, segundo a CNI, para melhorar o ambiente de negócios no Brasil. Nesse conjunto, há uma pauta mínima, com 14 itens, considerados os mais urgentes pelo setor, como a reforma tributária (PEC 293/2004), projeto que regulamenta os direitos e deveres do contribuinte (PLS-C 298/2011) e a regulamentação dos Protocolos ao Acordo de Madri (PDC 860/2017) que tratam de tornar mais eficiente os sistema de registro de propriedade industrial. Na agenda também manifestação de apoio à reformas estruturais a exemplo da PEC que modifica o sistema de previdência do país (PEC 6/2019).