11/06/2019

Novas regras para tramitação de MPs fortalecem o debate, afirma Elmar Nascimento


Fortalecer o debate e o equilíbrio entre Câmara e Senado para a tomada de decisões, assim o líder do Democratas na Câmara, deputado Elmar Nascimento (BA), classificou a proposta que altera o rito das votações das medidas provisórias (PEC 70/11).

“As regras atuais para análise de MPs sufocam o debate Legislativo e, muitas vezes, impedem a aprovação de matérias importantes”, comentou. Além de proibir a inclusão dos chamados “jabutis”, pontos estranhos ao tema original de uma medida provisória.

Caso a Câmara não analise a proposta em 30 dias, a proposição passa a trancar a pauta, entrando em regime de urgência. No Senado, a proposta tranca a pauta após 20 dias se não houver manifestação pela Casa.