08/05/2019

MP 870: Professora Dorinha propõe a recriação do Consea e integração do conselho ao Ministério da Cidadania


Pode entrar na pauta desta quarta-feira (8) na Comissão Mista a análise da MP (870), que trata da Reforma Administrativa. Assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em 1º de janeiro, está em vigor, mas para ter validade definitiva precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. O texto já recebeu mais 500 emendas parlamentares, que são sugestões de alterações no texto.

Dois desses pedidos são da deputada Professora Dorinha (TO) e querem rever a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e integrá-lo ao Ministério da Cidadania.

O Consea era um órgão consultivo diretamente ligado à Presidência da República e era um espaço de participação da sociedade civil na formulação e avaliação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional.

Segundo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, o Consea teve papel essencial nas políticas de combate à fome nos últimos 15 anos, além disso, poderia auxiliar no enfrentamento da obesidade.