25/06/2019

Ministro da Casa Civil defende decreto das armas: população votou para recuperar direito de se defender


Em audiência, o ministro Onyx Lorenzoni (RS) afirmou que a sociedade brasileira votou nas eleições para recuperar o direito de poder ter arma de fogo e se defender. Ele disse que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva desrespeitou a vontade da população ao editar o Estatuto do Desarmamento.

Onyx compareceu à comissão porque foi convocado para explicar o decreto que flexibilizou as regras sobre o uso e o porte de armas e munições. Para ele, a população foi roubada em seu direito “por um viés ideológico”. “O que estamos discutindo aqui é se cabe a um governo retirar da sociedade um instrumento que garante a legitima defesa. Na minha opinião não e na opinião de 64% da população também não. O governo Bolsonaro só recuperou isso”, disse.

Pedro Lupion (PR) explicou que apesar dos EUA ser o país número 1 em posse de armas, ocupa da 28ª posição mundial no número de homicídios por armas de fogo. “Arma nenhuma sai andando sozinha e dispara. As pessoas têm que estar por traz dela para cometer a criminalidade. O desarmamento só funciona onde a segurança pública funciona”, disse.

O deputado Alexandre Leite (SP) reconheceu a responsabilidade do Congresso sobre o tema. “O erro está no Estatuto do Desarmamento e na nossa omissão como legisladores em não pautar o tema na Casa. Nós temos que positivar uma norma minuciosa e detalhada, independente do governo. Nós estamos nos furtando de legislar sobre o vazio legal”, afirmou.

O líder Elmar Nascimento (BA) saiu na defesa da flexibilização das regras para posse, mas destacou que deve ser por meio de um projeto de lei. “Seria salutar que se fizesse um PL para regulamentar ou alterar o Estatuto, até porque eu acho que tem muita coisa que precisa ser revista. Proibir armas porque tem acidentes é a mesma coisa que proibir dirigir veículo, porque tem acidentes. Não dá para ignorar a necessidade de porte de armas em alguns casos”, explicou.