22/03/2019

Líder Elmar Nascimento fala sobre proposta de reforma da Previdência dos militares


Embora ressalte a importância do envio, por parte do Executivo, da proposta de reforma da Previdência dos militares para o Congresso, o líder Elmar Nascimento (DEM-BA) defende que os militares contribuam de forma mais efetiva para o ajuste fiscal.

“O Congresso não pode tratá-los de forma seletiva, em detrimento de outras categorias, no que diz respeito à reforma da Previdência”, disse.

Os termos do projeto de lei sobre o assunto foram finalizados na manhã de hoje e entregue há pouco à Câmara dos Deputados. Sobre a proposta para a Nova Previdência dos civis, o líder do Democratas já sinalizou que não aceitará mudanças em relação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e à aposentadoria rural.

Para o líder do Democratas, o “governo Bolsonaro não pode avançar sobre benefícios de categorias mais desassistidas –  como idosos carentes e trabalhadores rurais – e exigir menos dos militares”. “Neste contexto, o papel do Congresso Nacional é o de endurecer as regras para aposentadoria dos militares e fazer o que o governo não teve coragem de fazer”, disse.

Estimativas apresentadas há pouco pelo governo indica que a reforma da aposentadoria dos militares significará uma economia líquida de R$ 10, 44 billhões em 10 anos (desconsiderando impacto com o imposto de renda). Estimativas anteriores eram de economia de R$ 92,3 bilhões.