11/04/2019

Líder do DEM: para dar acesso à moradia e estimular o emprego na construção civil, vamos votar Minha Casa, Minha Vida


Líderes partidários decidiram, em reunião na tarde desta quarta-feira (10), incluir na pauta de votação o Projeto de Lei 888/19, que prorroga incentivos tributários para construtoras no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida. “A medida visa destravar o programa, gerando emprego para um setor que contrata muita mão de obra e garantindo moradias para famílias carentes”, disse.

No caso específico, o líder também está atento à restrição orçamentária imposta pelo governo no início do ano e que travaram o programa, preocupação levada ao governo na semana passada, quando Elmar Nascimento (BA) esteve com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

O PL trata do Regime Especial Tributário do Patrimônio de Afetação (Retis), que oferece a construtoras o pagamento unificado de tributos até 31 de dezembro de 2018. A restrição, segundo líderes, impacta no preço de obras que já estão no fim e daquelas que fazem parte da primeira faixa do programa.