24/03/2019

Líder assume presidência de comissão de Medida Provisória que autorização criação de região metropolitana do DF


O líder do Democratas no Senado, Rodrigo Pacheco (MG), foi eleito presidente da Comissão Mista que vai analisar a Medida Provisória 862/2018. O texto autoriza a instituição de uma região metropolitana com municípios limítrofes ao Distrito Federal que inclui cidades de Goiás e Minas Gerais. A comissão tem 13 titulares e hoje ainda será definido o relator da matéria.

“O texto visa a facilitar as ações administrativas no entorno da capital federal, uma das regiões mais violentas, marcada pela ocupação desordenada e carência de serviços públicos”, explicou o líder.

A MP, editada em dezembro de 2018, deve ser analisada pela comissão e, depois, se aprovada, ir para apreciação pelos plenários da Câmara e Senado.

Saiba Mais

A MP 862/2018 altera a Lei 13.089/2015, – Estatuto da Metrópole -, para autorizar a criação de uma região metropolitana composta pelo Distrito Federal e municípios limítrofes, que incluem cidades de Goiás e Minas Gerais. As regiões metropolitanas, conforme a legislação, permitem a integração, planejamento e execução de funções públicas de interesse comum.