Sistema eleitoral proporcional, Por Ighor Branco

Um dos principais dilemas eleitorais de uma democracia é a representação versus a maioria. Ou seja, o arranjo ideal deve mesclar regras que garantam que a vontade da maioria seja realizada, em conjunto a normas que possibilitem a representação do maior número de grupos e opiniões de uma sociedade na política. A configuração que trata justamente da segunda parte é a proporcional.

O sistema proporcional é complexo por natureza, uma vez que envolve a distribuição de cadeiras a partir dos votos, podendo se utilizar de inúmeras regras para isso. Em resumo, esse sistema é aplicado ao poder legislativo e assegura a representação da diversidade de opiniões, garantindo correspondência entre votos recebidos por um partido e sua representação. Atualmente é adotado para vereadores, deputados estaduais e federais no Brasil.

TIPOS

De modo geral, existem duas divisões do sistema proporcional: sistema de listas e voto único transferível. O primeiro distribui as cadeiras utilizando os partidos como unidade fundamental e o segundo garante que as opiniões relevantes da sociedade estejam na Câmara.

 

SISTEMA DE LISTAS

Nesse arranjo, cada partido ou coligação apresenta uma lista de candidatos. No entanto, há duas possibilidades principais de lista: aberta e fechada. Na aberta, o partido ou coligação apresenta o nome dos candidatos sem ordem determinada e o eleitor é livre para escolher a candidatura conforme sua preferência. Na fechada, o partido ou coligação apresenta uma lista dos candidatos com ordem já determinada e o eleitor escolhe em qual lista votar, ou seja, qual partido ou coligação.

Seguindo o trâmite, as cadeiras são distribuídas entre os partidos ou coligações proporcionalmente à votação obtida pelas listas e costumam ser ocupadas, segundo as regras, pelos nomes mais bem votados ou posicionados. Porém, na prática, cinco aspectos afetam a representação proporcional de lista e tornam seu funcionamento mais complexo: a fórmula eleitoral utilizada para distribuir as cadeiras; a definição dos distritos; a cláusula de barreira; a possibilidade de os partidos fazerem coligações e as regras para a escolha dos candidatos da lista.

VOTO ÚNICO TRANSFERÍVEL

Esse arranjo é semelhante ao voto alternativo/preferencial do Sistema Majoritário. Nesse caso, é calculada uma quota, votos divididos por nº de cadeiras, em cada distrito. Assim, o candidato cujos votos em 1ª preferência atinjam ou ultrapassem a quota é declarado eleito.

Se todas cadeiras não forem preenchidas, o processo de transferência é ativado. Os votos em excesso ou acima da quota do(s) candidato(s) eleito(s) são transferidos. Quando não sobram votos, ou estes não são suficientes para que outros candidatos atinjam a quota, outro processo é utilizado: o nome com menor número de 1ª preferência é eliminado e seus votos são transferidos para outros candidatos. Ambos processos são utilizados até que todas as cadeiras do distrito sejam ocupadas.

 VANTAGENS

Para aqueles que defendem o voto único transferível, o eleitor teria a opção de priorizar uma variedade de escolhas que geralmente perpassam as clivagens partidárias: determinadas questões, como meio ambiente, direitos humanos, por exemplo; prioridade a candidatos da mesma área e a representantes de segmentos sociais específicos como mulheres, jovens e até grupos étnicos, por exemplo.

Outra vantagem do voto único transferível, quando comparado com o sistema proporcional de lista aberta, é que o eleitor tem controle sobre a origem da transferência de seu voto: na lista aberta um voto pode ajudar a eleger um candidato para o qual não se tem simpatia; no voto único transferível o processo é feito somente para os nomes elencados pelo eleitor.

Já o sistema de listas tende a valorizar os partidos políticos, entendendo que esses têm função primordial no sistema eleitoral, uma vez que representam as diversas opiniões da sociedade. Ademais, com as listas, a distribuição de cadeiras é proporcional à votação dos partidos.

DESVANTAGENS

A representação é criticada quando é utilizada em demasia, deixando de lado o importante papel da formação de governo, ou seja, quando há desequilíbrio do dilema eleitoral entre representação e maioria. Ademais, o arranjo proporcional tende a favorecer os pequenos partidos e, consequentemente, produzir maior fragmentação na Câmara. Nesse sentido, dificilmente um único partido consegue maioria absoluta das cadeiras, e precisa fazer coalizões para governar, como é o caso brasileiro no dito “Presidencialismo de Coalizão”.

O efeito disso, quando mal gerido, é a produção de governos menos estáveis e o afastamento do governo das preferências definidas pelos eleitores. Por fim, o sistema proporcional é complexo, com inúmeros aspectos que influenciam o modo com que os votos serão contabilizados e as cadeiras serão divididas, o que dificulta o entendimento dos eleitores e diminui a adesão a essa configuração.

Ighor Branco é Acadêmico de Ciência Política da UFPE. 

FONTES

NICOLAU, Jairo, Sistemas Eleitorais, Rio de Janeiro: FGV, 5ª ed. 2004.

ABRANCHES, Sérgio Henrique Hudson de. Presidencialismo de coalizão: o dilema institucional brasileiro. Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, v. 31, 1988.

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