Sistemas Eleitorais Mistos, Por Ighor Branco

Fechamos hoje a série Sistemas Eleitorais. Ao longo dessa jornada, aprendemos mais sobre os diferentes tipos de sistemas eleitorais, suas particularidades e efeitos no mundo político. O voto é uma das instituições mais sólidas da democracia brasileira e a difusão do conhecimento a respeito das regras que o organiza e da sua contabilização, ajuda o cidadão a avaliar e entender as mudanças propostas para o sistema eleitoral.

Aprendemos que no Brasil a configuração majoritária é aplicada ao Executivo e a proporcional é aplicada ao Legislativo, com exceção do Senado. Diante disso, um eleitor desavisado pode acreditar que o sistema eleitoral brasileiro é misto, mas, na verdade, ele é mesclado ou combinado.

Sistemas mistos são aqueles que utilizam ao mesmo tempo aspectos dos dois modelos de representação (proporcional e majoritário) em eleições para o mesmo cargo. Trata-se de uma configuração recente, aplicada na Alemanha, por exemplo, que vem tomando espaço no debate nacional sobre reforma eleitoral e política.

 TIPOS

De modo geral, existem duas divisões do sistema misto: superposição e correção. Na primeiro, de aspecto independente, as fórmulas são usadas de maneira que um resultado não afeta o outro, já na segundo, de caráter dependente, o resultado de uma fórmula afeta o resultado da outra.

SUPERPOSIÇÃO

Na superposição todos os eleitores elegem seus representantes por intermédio de duas fórmulas diferentes, mas a eleição dos representantes da parte proporcional não é afetada pela majoritária e vice-versa, tendo, geralmente, dois grupos distintos de candidatos em cada fórmula.

Dentro dessa configuração, existem três características principais a serem levadas em consideração: a quantidade de votos que o eleitor pode dar (geralmente, um ou dois); a possibilidade dos candidatos concorrerem simultaneamente em duas fórmulas (geralmente, no distrito e na lista) e o percentual de cadeiras para cada sistema/fórmula.

CORREÇÃO

Os sistemas mistos de correção também utilizam duas fórmulas eleitorais, mas existe uma associação: a proporcional corrige as distorções produzidas pela majoritária. A Alemanha foi o primeiro país a adotar um sistema misto de correção, no pós segunda guerra, seguida por México, Itália, Nova Zelândia e outros.

O sistema segue um padrão parecido na maior parte dos países em que é utilizado: as cadeiras são distribuídas aos partidos de maneira proporcional aos votos dados na lista; do total de cadeiras obtidas pelos partidos são subtraídas as que o partido conquistou nos distritos uninominais e a diferença é ocupada pelos primeiros candidatos da lista. Em geral, os países permitem que os candidatos participem de ambas as fórmulas de disputa.

VANTAGENS E DESVANTAGENS

A principal vantagem do sistema misto é a possibilidade de extrair o melhor dos dois sistemas, tanto o majoritário, quanto o proporcional, em uma única votação. Ou seja, o dito dilema eleitoral, entre representação e maioria, é passível de correção dentro de uma única disputa, que garante os aspectos mistos de contagem de votos e normas.

Além disso, os defensores dessa configuração afirmam que é possível adaptar as regras a realidade política do país, o que confere mais flexibilidade para o arranjo eleitoral, mas também o torna mais complexo, difícil de ser implementado na prática e menos estável.

O CASO BRASILEIRO

No Brasil, as propostas para combinar a representação majoritária com a proporcional são conhecidas pelo nome de distrital misto. No entanto, essa definição por si só não diferencia as duas variantes do sistema: superposição e correção.

Desde 1982, em todas as legislaturas da Câmara dos Deputados, foram apresentados projetos de adoção de sistemas mistos. Por exemplo, o projeto da Comissão Arinos, que representou uma das alternativas na Constituinte, sugeriu a adoção de um sistema de superposição, com a metade dos deputados federais de cada estado eleita pelo sistema proporcional e a outra metade por distritos uninominais por maioria simples, tendo o eleitor um único voto.

Vira e mexe o tema volta a pauta, como recentemente num dos pontos da proposta de reforma eleitoral, apoiada pelo centrão, de mudança gradual do atual sistema proporcional no Legislativo para o distritão e logo após o distrital misto. No entanto, a proposta não teve força e era vista por especialistas como leviana, ao passo que não faria sentido adotar um sistema eleitoral somente durante um pleito.

Por fim, o modelo misto possui inúmeros defensores, mas ainda não tem força suficiente para avançar como uma nova configuração no sistema eleitoral brasileiro.

Ighor Branco é acadêmico de Ciência Política da UFPE. 

FONTES

NICOLAU, Jairo, Sistemas Eleitorais, Rio de Janeiro: FGV, 5ª ed. 2004.

Sistema eleitoral brasileiro: - Jus.com.br | Jus Navigandi

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