Série “Pensadores”: Étienne de La Boétie, Por Ighor Branco.

Revisitado por muitos e tido como um dos precursores dos estudos sobre perpetuação do poder, Étienne de La Boétie foi um filósofo francês XVI – defensor da liberdade e amigo próximo de Michel de Montaigne. Boétie teve uma carreira intelectual curta, vindo a falecer apenas com 33 anos de idade. No entanto, seus escritos foram de grande contribuição, sobretudo, para criação do conceito de “servidão voluntária”.

Nascido de família aristocrata, Étienne logo ficou órfão e foi criado pelo seu tio. Apesar do percalço, formou-se em direito na Universidade de Orleans e dedicou sua vida ao estudo das tiranias, mais especificamente, da submissão e controle da população.

Em sua obra de maior relevância, “Discurso Sobre a Servidão Voluntária”, Etiénne de La Boétie examina, entre outras coisas, a psicologia das massas obedientes, que se submetem, passivamente, às mais cruéis tiranias. A pergunta a ser respondida, segundo ele, seria: “se o tirano é apenas um homem, e aqueles que se sujeitam a ele são tantos, por que esses últimos consentem com a própria escravidão?”

DISCURSO SOBRE A SERVIDÃO VOLUNTÁRIA

A questão central da teoria política de La Boétie é: como é possível que as pessoas consintam com sua própria escravidão?  O francês vai direto ao ponto do que é, ou melhor, do que deveria ser, a questão central da filosofia política: o mistério da obediência civil.  Por que o povo, em todas as épocas e locais, obedece ao comando do governo, que é sempre formado por uma pequena minoria da sociedade?  Para o autor: o espetáculo do consentimento geral ao despotismo é enigmático e espantoso:

“Por ora, gostaria apenas de entender como pode ser que tantos homens, tantos burgos, tantas cidades, tantas nações suportam às vezes um tirano só, que tem apenas o poderio que eles lhe dão, que não tem o poder de prejudicá-los senão enquanto têm vontade de suportá-lo, que não poderia fazer-lhes mal algum senão quando preferem tolerá-lo a contradizê-lo.  Coisa extraordinária, por certo; e, porém, tão comum que se deve mais lastimar-se do que espantar-se ao ver um milhão de homens servir miseravelmente, com o pescoço sob o jugo, não obrigados por uma força maior, mas de algum modo (ao que parece) encantados e enfeitiçados apenas pelo nome de um…”

Tal trecho, alinhado à época em que o autor viveu – onde a maior parte da Europa era governada por monarcas poderosos e a maioria de seus contemporâneos não viam problemas com esse estado de coisas – deixa claro que o filósofo se opõe fortemente a tirania e ao consentimento do povo a sua própria subjugação.  Ele também deixa claro que essa oposição se baseia numa teoria de lei natural e de direito natural à liberdade.

Nesse sentido, segundo Étienne, A primeira razão da servidão voluntária é o hábito. Por hábito, somos ensinados a servir, nos escravizamos. É o costume que, à medida em que o tempo passa, nos leva não somente a engolir, pacientemente, os sapos venenosos da escravidão, mas até mesmo a desejá-lo: “pois por melhor que seja, o natural se perde se não é cultivado, enquanto o hábito sempre nos conforma à sua maneira, apesar de nossas tendências naturais.”

Sendo assim, de se nascer servo e ser criado na servidão decorre naturalmente a segunda razão da servidão voluntária: a covardia. Sob a tirania, mesmo que disfarçada – seja por discurso ou educação –, necessariamente os homens se acovardam, se escravizam:

“Os escravos não têm ardor nem constância no combate. Só vão a ele como que obrigados, por assim dizer embotados, livrando-se de um dever com dificuldade: não sentem queimar em seu coração o fogo sagrado da liberdade, que faz enfrentar todos os perigos e desejar uma bela e gloriosa morte que nos honra para sempre junto aos nossos semelhantes. Entre os homens livres, ao contrário, é à discussão, polêmica, cada qual melhor, todos por um e cada um por todos: sabem que colherão uma parte igual no infortúnio da derrota ou na felicidade da vitória; mas os escravos, inteiramente sem coragem e vivacidade, têm o coração baixo e mole, e são incapazes de qualquer grande ação. Disso bem sabem os tiranos; assim, fazem todo o possível para torná-los sempre mais fracos e covardes. Artimanha dos tiranos: bestializar seus súditos!”.

Sendo assim, a participação na tirania é a terceira razão para sua manutenção. O filósofo aponta que quem são os interesseiros que se deixam seduzir pelo esplendor dos tesouros públicos sob a guarda do tirano, os que, em conluio, garantem e asseguram seu poder:

“São sempre quatro ou cinco homens que o apoiam e que para ele sujeitam o país inteiro. Sempre foi assim: cinco ou seis obtiveram o ouvido do tirano e por si mesmos dele se aproximaram ou então, foram chamados para serem os cúmplices de suas crueldades, os companheiros de seus prazeres, os complacentes para com suas volúpias sujas e os sócios de suas rapinas. Tão bem esses seis domam seu chefe que este se torna mau para com a sociedade, não só com suas próprias maldades, mas também com as deles. Esses seis têm seiscentos que debaixo deles domam e corrompem, como corromperam o tirano. Esses seiscentos mantêm sob sua dependência seis mil, que dignificam, aos quais fazem dar o governo das províncias ou o manejo dos dinheiros públicos, para que favoreçam sua avareza e crueldade, que as mantenham ou as exerçam no momento oportuno e, aliás, façam tanto mal que só possam se manter sob sua própria tutela e instar-se das leis e de suas penas através de sua proteção. Grande é a série que vêm depois deles. E quem quiser seguir o rastro não verá os seis mil, mas cem mil, milhões que por essa via se agarram ao tirano, formando uma corrente ininterrupta que sobe até ele. Daí procedia o aumento do poder do senado sob Júlio César, o estabelecimento de novas funções, a escolha para os cargos – não para reorganizar a justiça, mas sim para dar novos sustentáculos à tirania. Em suma, pelos ganhos e parcelas de ganhos que se obtêm com os tiranos chega-se ao ponto em que, afinal, aqueles a quem a tirania é proveitosa são em número quase tão grande quanto aqueles para quem a liberdade seria útil. Que condição é mais miserável que a de viver assim, nada tendo de seu e recebendo de um outro sua satisfação, sua liberdade, seu corpo e sua vida! Mas eles querem servir para amealhar bens”.

DESOBEDIÊNCIA CIVIL E CONSIDERAÇÕES

A liberdade, advinda da desobediência civil – no contexto de Étienne – é fundamental ao desenvolvimento de todos os indivíduos e o povo só é livre quando possui conhecimento sobre os fatos e liberdade de escolha para desenvolver-se de forma plena na sociedade. Nenhuma forma de governo autoritário é mais benéfica a sociedade do que um regime democrático, e a luta pela consolidação de uma democracia efetiva é algo a ser almejado em uma sociedade verdadeiramente livre.

Sendo assim, o foco principal de Étienne De La Boétie não está nos próprios tiranos, mas naqueles que servem sob seu reinado. Ele explica que as pessoas obedecem reflexiva e inconscientemente à autoridade política devido ao costume imposto ao longo de gerações; às obras públicas do estado; e, finalmente, aos interesses arraigados daqueles que se beneficiam do domínio do estado.

A solução simples para dissolver o poder do estado é revogar o consentimento em grande escala. Portanto, uma vez que as arbitrariedades foram expostas, a liberdade florescerá conforme a natureza pretendia.

Ighor Branco, acadêmico de Ciência Política da UFPE.

 

FONTES:

- BOÉTIE, Étienne de La. Discurso Sobre a Servidão Voluntária. Brasil: Edipro; Edição de Bolso (1 fevereiro 2017)

- 7 - O desvelamento do mau encontro.pdf (revistalampejo.org)

- La Boétie e os venezuelanos - Instituto Liberal

- Étienne | O discurso para servidão voluntária em Étienne de La Boétie (canalcienciascriminais.com.br)