Os partidos no Brasil

Cenário em transição

A proximidade de cada eleição faz com que a conjuntura política brasileira seja renovada, com movimentos de aproximação e distanciamento entre os partidos. Recentemente, a fusão do Democratas com o PSL, ocasionando a criação da União Brasil, ilustrou a dinâmica de um cenário que parece estar sempre em transição. Concorre para isso a desvalorização das agremiações, tanto pela população – que prefere votar em personalidades, em detrimento do partido – quanto por políticos que promovem um troca-troca de siglas ao longo de suas carreiras.

O exemplo vem do presidente da República: Jair Bolsonaro, ao se filiar ao Partido Liberal (PL), chega ao seu nono partido. O presidente brasileiro já pertenceu aos quadros do Partido Democrata Cristão (PDC), do Partido Progressista Reformador (PPR), do Partido Progressista Brasileiro (PPB), do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), do Partido da Frente Liberal (PFL) – onde passou menos de um ano -, do Partido Progressista (PP), do Partido Social Cristão (PSC) e do Partido Social Liberal (PSL), pelo qual se candidatou à presidência em 2018, e do qual se retirou em 2019. Bolsonaro tentou criar um partido, o Aliança pelo Brasil, mas ainda não obteve o número de assinaturas necessárias para a nova legenda.

Para que um novo partido surja, é preciso que sejam coletadas 492 mil assinaturas em, no mínimo, nove estados da federação. Há atualmente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o pedido de registro de 82 agremiações partidárias. Nas últimas eleições, em 2020, 33 partidos disputaram o pleito. Em agosto deste ano, o TSE aprovou a utilização de um aplicativo que pode facilitar a chegada de novos partidos na cena política brasileira. Além das mudanças que se desenham no tabuleiro, e dos resultados das urnas no ano que vem, espera-se que o panorama partidário ainda se altere a partir de 2022, quando o novo sistema de coleta de assinaturas e de sua validação seja posto em prática.

Os primeiros partidos

A história partidária brasileira só tem no início no século 19, ainda no Império Português. Até 1889, o País conheceu dois partidos principais – o Conservador e o Liberal – durante a maior parte do século, com a agregação do Partido Republicano, já no final do período. Vale mencionar que a parcela de cidadãos eleitores não passava de 1,5% da população.

Na República Velha, durante a transição do século 19 para o 20, e até 1930, surgiram os partidos republicanos estaduais – com baixa representatividade, pois era a época do chamado coronelismo, em que os coronéis detinham mais poder que os partidos.

De 1937 a 1945, o Estado Novo populista de Getúlio Vargas proibiu a existência de partidos. De 1945 a 1964, os getulistas contavam com dois partidos – o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Partido Social Democrático (PSD). Os críticos de Getúlio Vargas foram abrigados na União Democrática Nacional (UDN).

No regime militar a partir de 1964, os partidos foram novamente proibidos, sendo instituído o bipartidarismo oficial em 1966, composto pela Aliança Renovadora Nacional (Arena), que reuniu nomes da UDN e do PSD em uma coalizão conservadora a favor dos militares, e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), com integrantes do PTB e de opositores ao regime.

Até 1979, antes do pluripartidarismo, o Brasil conta em sua história menos de uma dezena de partidos expressivos. Um quadro bem diferente do atual, em que a miscelânea de siglas chega a confundir a população.

Pluripartidarismo: muitos partidos

A partir de 1979, ainda sob o regime militar, o cenário partidário se diversificou, com a divisão da Arena e do MDB em outras agremiações. Vale destacar, nessa história, a criação do Partido da Frente Liberal (PFL), mais tarde nomeado Democratas. Os fundadores do PFL, entre os quais Jorge Bornhausen e Marco Maciel, integraram a Aliança Democrática, e ao lado do PMDB apoiaram Tancredo Neves e José Sarney para presidente e vice-presidente, garantindo a transição para o poder civil e restaurando o processo democrático no País.

Desde então, a lista de partidos não para de aumentar. Confira os 33 que disputaram as eleições de 2020:

– Movimento Democrático Brasileiro (MDB);

– Partido Trabalhista Brasileiro (PTB);

– Partido Democrático Trabalhista (PDT);

– Partido dos Trabalhadores (PT);

– Democratas (DEM);

– Partido Comunista do Brasil (PC do B);

– Partido Socialista Brasileiro (PSB);

– Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB);

– Partido Trabalhista Cristão (PTC);

– Partido Social Cristão (PSC);

– Partido da Mobilização Nacional (PMN);

– Cidadania

– Partido Verde (PV);

– Avante;

– Progressistas (PP);

– Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU);

– Partido Comunista Brasileiro (PCB);

– Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB);

– Democracia Cristã (DC);

– Partido da Causa Operária (PCO);

– Podemos (Pode);

– Partido Social Liberal (PSL);

– Republicanos;

– Partido Socialismo e Liberdade (PSOL);

– Partido Liberal (PL);

– Partido Social Democrático (PSD);

– Patriota;

– Partido Republicano da Ordem Social (PROS);

– Solidariedade;

– Partido Novo (Novo);

– Rede Sustentabilidade (Rede);

– Partido da Mulher Brasileira (PMB);

– Unidade Popular (UP).

Distribuição ideológica

A política partidária brasileira recebe influências internacionais desde o vento republicano, no século 19. Mas é a configuração local que orienta e define, na maior parte das vezes, os rumos e os protagonistas das disputas eleitorais. A inspiração ideológica está presente em cada uma das siglas, ao longo da história partidária – como se pode observar a partir dos nomes dos partidos.

As principais correntes ideológicas explicitamente associadas às agremiações partidárias no Brasil, em diversos graus, são: o trabalhismo (PTB, PDT, PT, PTC, PSTU, PRTB, PCO), o socialismo, incluindo a social-democracia (PSB, PSDB, PSTU, PSOL, PSD) e o liberalismo (DEM, PSL, PL, Novo). Há ainda siglas relacionadas ao meio ambiente (PV, Rede Sustentabilidade), ao cristianismo (DC, PSC, PTC) e ao comunismo (PCB, PC do B), e referências à República, à democracia, à pátria, à solidariedade, à cidadania e à mulher.

Embora pareçam formar uma sopa ideológica, que de fato se manifesta em arranjos estaduais e municiais os mais diversos, as eleições nacionais costumam dividir a população em polos que essencialmente divergem em relação ao papel do Estado na vida do cidadão. Além disso, a profusão de siglas não é proporcional a uma quantidade alta de lideranças partidárias respeitadas pela sociedade – sendo mais traduzida como parte do jogo político, do que como alternativas de pensamento e ação direcionados às demandas coletivas.

Partidos no Congresso e nos estados

As bancadas parlamentares no Senado e na Câmara dos Deputados, em Brasília, e o panorama formado pelos governos das 27 unidades da federação, refletem a repartição partidária do poder no Brasil.

Começando pelas bancadas, a Câmara dos Deputados apresenta a seguinte configuração: dos 513 deputados, o PSL – partido que elegeu o presidente Jair Bolsonaro em 2018 – tem 54 deputados; o PT possui 53; o PL, 43; o PP, 42; o PSD, 35; o MDB, 34; o PSDB, 33; o Republicanos, o PSB e o bloco integrado por PROS, PSC e PTB, 31 deputados cada; o DEM, 26; o PDT, 25; o Solidariedade, 13; o Podemos, 11; o PSOL, 9; Novo, Avante e PC do B têm 8, cada; o Cidadania, 7; o Patriota, 6; o PV, 4; e a Rede, apenas um deputado. Com a fusão do DEM com o PSL, a União Brasil terá 80 deputados, constituindo a maior bancada.

No Senado, na abertura do ano legislativo de 2021, as bancadas de 16 partidos compunham a Câmara Alta do Poder Legislativo brasileiro. Dos 81 senadores, 15 eram do MDB; o PSD vem em seguida, com 11; o Podemos, 9; o PSDB e o PP, 7 senadores, cada; o PT, 6; o DEM, 5; PROS, PDT, PL e Cidadania, 3 cada; Rede, PSL e Republicanos têm 2; e o PSB e o PSC têm 1 senador.

Em 2018, aumentou o número de partidos nos governos estaduais, saltando de 9, em 2014, para 13 nas últimas eleições. A distribuição geográfica partidária ficou assim: o PT com 4 governadores; o PSDB, o PSL, o PSB e o PMDB com 3 governadores, cada; o DEM, o PSC e o PSD com 2, cada; e o PDT, o Novo, o PC do B, o PP e o PHS com 1 governador cada.

Nota-se que, tanto no Senado como nos estados, a representatividade dos partidos alcança menos da metade das siglas atualmente existentes. Mesmo assim, a diversidade partidária pode ser compreendida como um fator positivo para o amadurecimento democrático, desde que a construção de consensos seja obtida para a consequência esperada no interesse coletivo.

O papel dos partidos

O conceito de democracia representativa depende tradicionalmente dos partidos para ser exercido na prática. A representação política no Brasil confere aos partidos a exclusividade para a condição de lançar candidatos a cargos majoritários e proporcionais. A candidatura avulsa, para indivíduos que não são filiados a nenhum partido, é inválida nas eleições brasileiras, embora seja possível em outros países. Por causa dessa condição preliminar, que permite a conquista do voto e do cargo, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o mandato dos eleitos pertence ao partido, e não, ao indivíduo. Em teoria, a infidelidade partidária pode suscitar a perda do mandato – mas a troca de partidos é vista com condescendência, como se pode depreender da trajetória do próprio presidente da República.

A legislação confere ainda maior relevância aos partidos, quando oferece ao eleitor a chance de votar apenas na legenda – numa sigla partidária – em eleições proporcionais, para senadores, deputados e vereadores. Desta forma, a identificação com a corrente política, os ideais e o programa partidário pode significar um envolvimento do cidadão com o cenário político que considere preferencial para nortear a organização das leis, nos níveis federal, estadual ou municipal.

A importância das agremiações partidárias para o fortalecimento da democracia confere autonomia financeira aos partidos, desde a promulgação da Constituição de 1988. Os partidos devem prestar contas das receitas e despesas, mas possuem autonomia para essa gestão. O debate sobre quanto dinheiro devem conter o Fundo Partidário e o Fundo Eleitoral é legítimo, e deve ser conduzido de forma transparente, uma vez que envolve cifras de bilhões de reais – recursos destinados para as campanhas e para a administração dos partidos, bem como utilizados no sentido de estimular o engajamento da população na atividade política. A promoção de uma agenda de debates apartada do calendário eleitoral é uma das atribuições dos partidos, que devem conquistar a participação social como forma de contribuir com a consciência cidadão, a pluralidade de ideais e o cotidiano democrático.

Federação partidária, uma novidade

Até seis meses antes das próximas eleições, em 2022, as federações partidárias poderão obter o registro junto ao TSE, assim como um partido deve proceder para estar apto a disputar o pleito, lançando candidatos. A federação funciona como uma associação entre dois ou mais partidos para concorrer como se fosse um partido só, e precisa durar ao menos quatro anos, cumprindo as mesmas disposições legais que regem as agremiações partidárias.

Criadas em setembro deste ano a partir de alteração da Lei dos Partidos Políticos, as federações podem lançar candidaturas a cargos majoritários e proporcionais. De certa maneira, recordam as coligações partidárias, pelas quais os partidos se aglutinavam apenas durante as eleições, com o objetivo de lançar candidatos em conjunto. Para o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luis Roberto Barroso, as coligações eram diferentes, pois permitiam a aproximação de partidos sem afinidade e até com programas opostos, fraudando a vontade do eleitor, na visão do ministro Barroso.

Os partidos integrantes de federações que as abandonarem antes do período de quatro anos podem ser proibidos de formar novas federações. E o lançamento de uma federação requer a criação de um programa de abrangência nacional, expondo ao eleitorado quais os fundamentos da comunhão partidária. As federações têm o intuito de “assegurar a possibilidade de alianças persistentes, com efeitos favoráveis sobre o sistema partidário”, avalia Barroso.

A experiência eleitoral do ano que vem será crucial para saber se a novidade das federações veio mesmo para ficar, e quais as consequências para o sistema democrático e a realidade partidária. A geração de superpartidos fortalece a democracia – ou impõe uma solução de improviso à falta de coligações? O que representa a federação para os pequenos partidos, que buscam espaço diferenciado entre os eleitores? Somente as próximas disputas eleitorais irão dizer o quanto as mudanças trazidas pelas federações partidárias impactam sobre o quadro de partidos no Brasil – e sobre o debate, sempre polêmico, a respeito da quantidade de agremiações em atividade no País.

Fontes consultadas:




https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/09/nova-regra-do-tse-deve-acelerar-criacao-de-partidos-politicos.shtml?origin=uol




https://oglobo.globo.com/politica/bolsonaro-passou-por-oitos-partidos-desde-que-iniciou-carreira-politica-em-89-relembre-25298315




https://gauchazh.clicrbs.com.br/politica/noticia/2020/07/linha-do-tempo-veja-um-resumo-da-evolucao-dos-partidos-politicos-no-brasil-ckcgeodfz006b0147cni29pjq.html


https://www.camara.leg.br/Internet/Deputado/bancada.asp


https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/02/01/na-abertura-do-ano-legislativo-16-legendas-tem-representantes-no-senado


https://www.camara.leg.br/noticias/547036-diversidade-partidaria-da-camara-em-2019-se-repetira-nos-governos-estaduais/


https://www.tse.jus.br/o-tse/escola-judiciaria-eleitoral/publicacoes/revistas-da-eje/artigos/revista-eletronica-eje-n.-6-ano-3/o-papel-dos-partidos-politicos-no-estado-democratico-brasileiro


https://www.politize.com.br/funcoes-dos-partidos-politicos/


https://www.conjur.com.br/2021-dez-08/federacao-partidaria-registrar-meses-antes-eleicao