Maciel: Marco do liberalismo brasileiro*.

Por Núcleo de Pesquisa ILEC.

Vocação política com afeto

Desde cedo, na juventude, Marco Maciel exerceu a vocação política sem abdicar de sua formação cristã humanista. Destacou-se na política estudantil e logo ganhou a vida pública, sempre tendo na relação de proximidade com as pessoas, no afeto demonstrado por todos, uma característica de sua personalidade que se tornou estilo inconfundível na atividade política. Ao tratar adversários com gentileza e cordialidade, ao colecionar amigos de variadas linhas ideológicas, e ao encarar a defesa do interesse coletivo sem medo nem demagogia, Marco Maciel é um exemplo reconhecido de sacerdócio, dedicação e seriedade na política brasileira.

O valor da liberdade

Ameaças e riscos à liberdade precisam ser evitados, porque é a partir dela que outros valores podem surgir e se desenvolver. Em discurso no Senado, por ocasião dos 20 anos da redemocratização, Marco Maciel apontou a liberdade como valor sobre o qual outros devem ser baseados: “A memória serve para cultuar o passado que continua a se mover, ajuda a sinalizar o futuro, e nos leva a refletir sobre os valores em que se assentam os fundamentos da nacionalidade: a paz, a igualdade, a justiça, a solidariedade, a democracia, e, sobretudo, a liberdade”.

Em outro discurso, como ministro da Educação, reforçou Marco Maciel: “Afinal, o que é o liberalismo que pregamos senão a moderna concepção de que a liberdade é um valor absoluto sem o qual o homem não sobrevive com dignidade?” Adiante, em tom expressivo, ratificou: “A pregação das ideias liberais é, sobretudo, a peregrinação da liberdade”.

Liberalismo e democracia

Para Marco Maciel, que se firmou na política nacional atuando em prol da democracia, o pensamento liberal se dirige a práticas democráticas. Incansável no apoio ao papel do Parlamento em todos os níveis, do vereador ao senador da República, Maciel vê no liberalismo político a base para o funcionamento da democracia. Preceitos liberais como a pluralidade, a liberdade e a valorização do indivíduo devem estar no centro da vivência democrática, de tal forma que o liberalismo e a democracia são quase indissociáveis.

“Os valores fundamentais e permanentes da democracia são a liberdade e a diversidade. A primeira é entendida como o princípio sob o qual se deve fundar a organização política da sociedade; a segunda, como o preceito que, calcado na liberdade, leva necessariamente ao pluralismo”, escreveu Marco Maciel em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo em 11 de março de 1999.

Protagonista da redemocratização 

Na transição do regime militar para a volta da democracia no Brasil, um dos principais articuladores, do lado político, foi Marco Maciel. Ao lado de Tancredo Neves, que veio a ser declarado presidente, mas faleceu antes de assumir, Maciel conduziu imprescindível diálogo entre líderes da oposição e representantes afinados com o governo da época. Após a campanha das Diretas Já em 1984, a volta da democracia se consumou, em 1985, na eleição indireta – pelo Congresso – de Tancredo Neves e José Sarney, que terminou recebendo a faixa presidencial, inaugurando o período que se chamou de Nova República.

 

Marco Maciel, então senador, foi uma das quatro personalidades políticas que assinaram o “Compromisso com a Nação”, documento da Aliança Democrática, formada pelo PMDB e pela Frente Liberal, dissidência do PDS. Os demais signatários eram: o governador de Minas Gerais, Tancredo Neves, escolhido para encabeçar a chapa à presidência; Ulysses Guimarães, presidente do PMDB, partido de Tancredo; e Aureliano Chaves, vice-presidente de João Figueiredo.

Entre outras medidas, o “Compromisso com a Nação” postulou o restabelecimento imediato de eleições diretas para presidente da República e prefeitos das capitais, da independência dos poderes Legislativo e Judiciário, reforma eleitoral para permitir a criação de novos partidos, e convocação de uma Assembleia Constituinte, a fim de se elaborar nova Constituição – e que veio a ser promulgada em 1988.

Em discurso na celebração dos 20 anos da redemocratização, como senador, Marco Maciel recordou a mobilização dos brasileiros em torno da Nova República: “É tempo de relembrar o destemor, a lucidez e, como diria Machado de Assis, o “instinto de nacionalidade” que caracterizou os integrantes da Aliança Democrática e o apoio recebido, através de Iídimas instituições – a ABI, a CNBB, a OAB, a SBPC, a Imprensa, as universidades, os sindicatos, entre outras organizações da sociedade civil”.

Marco Maciel tinha consciência da responsabilidade de um protagonista do processo histórico que trazia de volta a democracia ao País. No mesmo discurso comemorativo, enfatizou: “O que é preciso, agora, é corresponder à confiança e à poderosa corrente de esperança que a abertura política reacendeu neste País”. E adiante, numa passagem memorável que destaca sua convicção democrática: “Ao desatar o nó da democracia, novas demandas emergem com intensidade, e não há outra resposta senão aprofundar, em sua essencialidade, o exercício da democracia. Os problemas da democracia exigem mais democracia”.

Educação para o desenvolvimento

A expansão do alcance e a melhoria da qualidade do sistema educacional brasileiro sempre foram objetivos perseguidos por Marco Maciel, ao longo das diversas funções exercidas em sua vida pública. Seja como deputado estadual, governador de Pernambuco, senador ou vice-presidente da República, sem contar o breve e intenso período como ministro da Educação, entre 1985 e 1986, na instauração da Nova República sob a presidência de José Sarney. Anos depois, de volta ao Senado, foi relator da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira

Foi de autoria de Marco Maciel, no Senado, em 2007, um projeto de lei que estabelecia a residência educacional para professores do ensino fundamental. Preocupado com o baixo desempenho dos alunos desse nível escolar no País, o senador se inspirou na residência médica para propor um certificado de aprovação na residência escolar para que professores pudessem exercer o magistério nos dois anos iniciais do ensino fundamental.

Em outra ocasião, quando o ministro petista da Educação, Tarso Genro, suspendeu o programa Literatura em Minha Casa, que distribuía livros de literatura brasileira aos alunos que concluíam a 4ª e a 8ª séries do ensino fundamental, Marco Maciel criticou a decisão. “Se o Brasil quiser ser um país do presente, deixando o eterno posto de “país do futuro”, precisa desenvolver a educação, que representa não somente o acesso ao conhecimento e à cultura, mas sobretudo à participação cívica”, declarou Maciel, à época como senador, em 2004. A formação do hábito da leitura nas crianças e adolescentes é fundamental para despertar o prazer pelo conhecimento, e mais importante, nutrir a visão crítica da participação cidadã, como entende Marco Maciel.

O pensamento liberal norteou a compreensão e a sensibilidade de Maciel, na direção do encontro incontornável entre educação e desenvolvimento para o Brasil: “Os pensadores liberais deste Pais sempre tiveram presente a importância da difusão do ensino fundamental, conscientes de que uma nação é o seu povo e de que somente a oferta de amplas oportunidades de educação para o conjunto da população pode de fato mudar a face do país e fazer dele uma nação forte”, afirmou, em 1990.

Neste mesmo discurso, Maciel frisou a ligação da atenção aos primeiros anos escolares com a doutrina liberal: “A prioridade ao ensino básico é coerente com um dos princípios mais caros ao liberalismo: aquele que ensina só haver nação livre quando se efetiva o princípio da igualdade de oportunidades educacionais. É a igualdade de chances que caracteriza as sociedades democráticas, que abre a todos as possibilidades de ascensão social. É pelo atendimento planejado da demanda social por educação a todos os segmentos da sociedade que se pode esperar uma crescente participação de todos na vida política com mais elevados níveis de consciência em relação aos problemas do País”, disse Marco Maciel.

Base para o desenvolvimento, em todos os aspectos, não apenas o econômico. Sobretudo o desenvolvimento do indivíduo que permite a melhoria das condições de vida da coletividade. “A educação do povo é condição para maior coesão social, para o fortalecimento da confiança mútua sobre a qual deve se apoiar o desenvolvimento da sociedade, para a defesa dos direitos individuais e a tolerância do dissenso”, professou Marco Maciel, um dos maiores ativistas da educação no Brasil.

O papel do Estado liberal

Para Marco Maciel, o papel do Estado deve ser coerente com os preceitos do liberalismo. Isso se aplica tanto na busca de redução do Estado burocrático e ineficiente, quanto para assegurar os direitos universais associados à liberdade. “Quando a estrutura da sociedade é insuficiente para assegurar a igualdade dos direitos, sem a qual não existe liberdade como fundamento, é imprescindível que o Estado intervenha para promovê-Ia. Se admitimos a interferência do Estado como obrigatória, para tutelar os direitos políticos do cidadão, como haveremos de repudiá-Ia quando se trata de promover e assegurar seus direitos sociais?”, indagou, em discurso em 1985, como ministro da Educação.

Na ótica liberal, é preciso reduzir as desigualdades, para garantir o mesmo nível de oportunidade aos indivíduos. “Enquanto existirem diferenças sociais profundas, ainda que se ampliem as igualdades de oportunidades educacionais, não será assegurada a prevalência de critérios democráticos”, apontou Marco Maciel, em 1990. “Exatamente por isso, entendo, por ser princípio do moderno liberalismo, que num regime democrático é função e dever do Estado abrandar as diferenças individuais”. Maciel defendeu, na ocasião, que é necessário proporcionar a todas as crianças, na medida do possível, “igualdade de oportunidades culturais”, como, por exemplo, através do fornecimento de livros.

Em defesa da participação do cidadão

O liberalismo pregado e praticado por Marco Maciel possui uma palavra-chave apoiada na ampliação do preceito da liberdade: participação. Em discurso como ministro da Educação, em 1985, definiu: “Desejamos a participação ativa do cidadão na escolha do seu próprio destino, na definição de suas prioridades, de seus anseios e de suas expectativas. E, mais que isso, na busca de soluções que sejam as mais adequadas, não só para os fins do Estado, mas sobretudo para o bem-estar do cidadão. Essa proposta, entendo, traduz, em termos claros, os princípios da liberdade como fundamento, a igualdade como fim e a participação como instrumento”.

Multiculturalismo brasileiro

A formação humanista e a prática política dedicada à busca dos consensos convergem, em Marco Maciel, para o reconhecimento da identidade multicultural do povo brasileiro. E do papel que cabe ao País, por essa natureza, no apoio à convivência harmônica entre os povos.  “O BrasiI é um país constituído por várias correntes migratórias que contribuíram para a formação de uma forte personalidade nacional, ao mesmo tempo muito consciente de si e aberta para o mundo exterior. Vinculados à cultura ocidental, temos raízes indígenas e importantes ligações históricas e étnicas com a África. Recebemos, além disso, significativas contribuições demográficas e culturais do Oriente Médio e do Extremo-Oriente”, discursou Maciel, como ministro da Educação, em 1985.

Os partidos como base da democracia

“Buscar sempre, entre o que nos separa, aquilo que nos pode unir, parece constituir o grande objetivo da política, porque se queremos viver juntos na divergência, principio vital da democracia, estamos fadados a nos entender”, discursou Marco Maciel, na tribuna do Senado, na ocasião dos 20 anos da redemocratização no Brasil.

Para o parlamentar por natureza que é Maciel, sempre disposto ao entendimento, sem jamais desistir do diálogo, as agremiações partidárias devem concentrar o potencial de consenso que impulsiona a política. Mais ainda: que deve nortear a democracia, a partir dos valores liberais que desaguam na convivência de opiniões e visões de mundo diferentes. Naquele mesmo discurso histórico, disse: “A política não pode ser o meio da conservação, mas de transformação”. Cabe aos partidos, neste sentido, refletir o pluralismo de ideias que embasa a rotatividade democrática no exercício do poder.

Sem partidos consistentes, para Marco Maciel, a democracia se fragiliza. Por isso defendeu, como senador, que o mandato parlamentar pertence ao partido, e não, ao candidato eleito. O troca-troca partidário é prejudicial aos partidos, e assim, afeta o próprio sistema democrático.

  • Núcleo de pesquisa ILEC.
FONTES

https://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz1103199909.htm

https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/200557

https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/200380

http://www.diap.org.br/index.php/noticias/agencia-diap/4777-educacao-projeto-cria-residencia-para-o-magisterio

https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/marco-maciel-quer-limitar-troca-troca-partidario-adgkjyef4s0xauy90t5590qj2/

http://www.abrelivros.org.br/home/index.php/noticias/806-marco-maciel-pede-retomada-do-programa-de-distribuicao-de-livros-de-literatura

https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/496244