Afinal, reeleição é algo bom ou ruim?

IMPLEMENTAÇÃO

A emenda constitucional nº 16, de 4 de junho de 1997, introduziu o instituto da reeleição no sistema eleitoral brasileiro. Essa emenda estabeleceu o direito de chefes do Poder Executivo disputarem a reeleição para a mesma função, para um único mandato, e no exercício do cargo.

O contexto da adoção foi o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. À época, com o objetivo da reeleição e manutenção das medidas econômicas, sobretudo, do Plano Real, o governo se articulou e aprovou o mecanismo junto ao Congresso.

DISCUSSÃO

Nesse sentido, levando em consideração o histórico presidencial do país, vira e mexe a discussão a respeito da reeleição volta ao debate – pautado, em geral, por aqueles que entendem que essa variável prejudica o sistema político brasileiro. Para seus críticos, o direito de reeleição dos chefes do Executivo fere os princípios de alternância no poder, e, principalmente, de equidade nas condições de competição política.

Assim, o candidato que ocupa um cargo público gozaria de poderes excepcionais, como o uso da máquina pública, durante o processo. Ou seja, a possibilidade de reeleição motivaria os candidatos que buscam se reeleger no exercício do cargo a utilizar a própria estrutura pública para obter sucesso eleitoral. Ademais, a reeleição estabeleceria um incentivo à personalização do poder, propiciando à perpetuação das elites.

Por outro lado, os defensores do mecanismo argumentam que o direito de reeleição pode ser uma forma de aperfeiçoar a capacidade decisória dos eleitores, permitindo punir ou premiar o gestor. Assim, a reeleição funcionaria como um instrumento de responsabilização eleitoral, isto é, de prestação de contas dos governantes.

Além disso, há também quem argumente que a possibilidade de reeleição encorajaria o voto retrospectivo. Ou seja, o eleitor votaria não com base numa avaliação prospectiva das diferentes políticas propostas pelos candidatos, mas, pelo contrário, a partir de uma avaliação passada da administração do governante, decidindo se ele deve ou não permanecer no cargo por mais quatro anos.

Dado isso, é possível assumir que há bons argumentos contra e a favor da reeleição. Na realidade, a discussão parece ser mais sobre perpetuação no poder e personalismo político do que qualquer outra coisa. É preciso dizer também que, segundo dados de 2016, de 49 países em todo mundo que possuem um regime presidencialista, apenas 10 não possuem mecanismo de reeleição.

É preciso, nesse sentido, que a discussão seja levantada em períodos não-eleitorais, a fim de evitar que a temática se torne pauta discursiva. Em suma, o objetivo é saber se vale ou não a pena continuar dando possibilidade para permanência no poder de atuais gestores e os possíveis efeitos disso – como medidas populares e imediatistas que afetam a economia.