18/02/2019

Eli Corrêa Filho quer desarquivar projeto que moderniza política de exploração do Pré-Sal


O polígono do pré-sal das bacias de Campos, Santos e Espírito Santo podem estar com os dias contados. O deputado Eli Corrêa Filho (SP) pediu o desarquivamento de um projeto de sua autoria, cuja finalidade é justamente extinguir o polígono nessas áreas e dar maior flexibilidade ao Estado na definição do modelo de produção e exploração a ser adotado: partilha ou concessão. Com a aprovação da matéria, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) fica incumbido de definir as áreas licitadas.

“O que se propõe é dar à União a flexibilidade necessária para que se possa optar pelo regime mais adequado aos interesses nacionais em cada caso, se partilha ou concessão”, explicou Eli Corrêa Filho. O parlamentar ressaltou que a decisão de natureza estratégica relacionada à escolha do regime para outorga das aludidas áreas estará sob o pleno controle do Estado, com participação obrigatória do CNPE e da Presidência da República, permitindo o exercício do monopólio previsto na Constituição Federal.

Segundo Eli, a forma pela qual atualmente são definidas as áreas a serem exploradas sob cada regime, no modelo de partilha, inviabiliza o desenvolvimento de alguns projetos, atrasando o desenvolvimento nacional e reduzindo os recursos para políticas sociais. Para ele, tal situação reduz a atratividade de investimentos e, por vezes, inviabiliza o desenvolvimento de alguns projetos. “A flexibilização quanto à adoção do regime de exploração mais adequado para cada caso – concessão ou partilha – seria um importante instrumento para mitigar essas dificuldades”, afirmou.