26/06/2019

Efraim Filho reafirma compromisso com o combate à falsificação e ao contrabando


Foi lançada a Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e à Falsificação, que será presidida pelo deputado Efraim Filho (PB). Esta tem sido uma de suas bandeiras na Câmara. “Esta Frente Parlamentar tem efetividade, como pudemos comprovar com duas conquistas: a mudança do código penal, aumentando o tempo de prisão para quem pratica o contrabando, e a lei da CNH, que prevê a cassação da habilitação de motoristas flagrados cometendo este crime”, afirmou.

A frente tem entre seus objetivos definir e apresentar propostas de novas leis para o combate efetivo a esses crimes, cobrar do poder público a execução de ações firmes e imediatas para reduzir o problema e levar a discussão sobre esses temas para toda a sociedade.

Durante o evento, foi apresentado o estudo Mercado Ilegal no Brasil – Diagnóstico e Soluções, realizado em 2018 pelo Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (CEDES), em parceria com o ETCO. O trabalho aponta caminhos que podem ser tomados pelo Congresso Nacional para reduzir o tamanho do problema no Brasil como a criação de sistemas integrados de fiscalização de fronteiras, a destinação de orçamento específico para o combate ao mercado ilegal e a calibragem dos tributos incidentes sobre os gêneros de produtos mais comuns do mercado ilegal.

Edson Vismona, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) lembrou que o combate à ilegalidade é trabalho de todos os brasileiros.