12/11/2018

Educação aprova renegociação de dívidas de instituições públicas do ensino superior


A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (31) proposta que permite a renegociação de dívidas de instituições públicas de educação superior com a Receita Federal e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Sob relatoria do deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), foram incluídas ao projeto aprovado – PL 9217/17 – duas emendas para estender a possibilidade de renegociação de dívidas a todas as instituições públicas de ensino superior e não apenas a universidades, como prevê o texto original. Além disso, também permite que universidades comunitárias possam renegociar seus débitos.

“Há centros universitários e inúmeras faculdades isoladas que também podem estar inseridas na mesma situação de inadimplência. Será, portanto, pertinente também a elas estender a possibilidade de recorrer ao parcelamento dos débitos”, justifica o relator, ao acolher sugestão de outros membros da comissão. Pelo texto, poderão ser renegociados débitos relativos a contribuições sociais vencidos até 30 de abril de 2017, bem como os de contribuições incidentes sobre o 13º salário, inscritos ou não em Dívida Ativa da União.

O texto aprovado prevê o pagamento parcelado dos débitos em até 120 meses ou à vista e integralmente com desconto em juros (90%), multas (70%) e encargos legais (25%). Há ainda a possibilidade de pagamento de pelo menos 20% da dívida em cinco parcelas e o restante em 145 meses, também com redução de juros, multas e encargos.