24/10/2018

Deputados democratas querem modificar Estatuto do Desarmamento ainda este ano


O deputado Alberto Fraga (DF), líder da Frente Parlamentar da Segurança Pública, afirmou que a Câmara deve votar, ainda neste ano, o projeto que atualiza o Estatuto do Desarmamento. O assunto foi tratado na manhã de hoje, em reunião entre o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, e integrantes da bancada da segurança pública.

Segundo representantes da Frente da Segurança Pública, a intenção não é revogar o Estatuto do Desarmamento, mas apenas modificar alguns pontos da Lei, como o que diz respeito ao poder discricionário do delegado no processo de permissão para que o civil adquira a arma. Os parlamentares alegam que esse mecanismo discricionário deve acabar e os critérios devem ser objetivos, tais como a consulta dos antecedentes criminais, teste psicotécnico e curso de tiro.

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Outra questão cara aos deputados é a situação do morador do campo. “Estamos querendo votar o porte de arma rural. O cidadão do campo tem direito a ter uma arma nos limites da sua propriedade. Saiu da propriedade, é porte ilegal de arma. O campo é desprovido do 190 (telefone da Polícia Militar), não tem atenção da polícia como a área urbana tem”, declarou o deputado Fraga.