24/06/2019

Deputado Hélio Leite quer recursos do Fust para ampliar banda larga em municípios carentes


Os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) poderão ser utilizados para fomentar a ampliação do serviço de banda larga nos municípios do interior do Brasil. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 2904/19, do deputado Hélio Leite (PA), que altera a Lei Geral de Telecomunicações (LGT 9.9472, de 1997), para permitir a utilização na infraestrutura de telecomunicações principalmente nos municípios com maiores índices de desigualdade social. Segundo o deputado, a inclusão digital é uma forma de diminuir desigualdades e impulsionar o desenvolvimento.

“É preciso que o Poder Público desenvolva políticas públicas voltadas à inclusão digital, de modo que as desigualdades sociais e regionais, tão acentuadas em nosso país, não se tornem ainda maiores. A revolução digital em andamento fornece uma excelente oportunidade para que municípios e populações inteiras possam encontrar novas vocações”, argumentou Hélio Leite.

De acordo com a proposta de Hélio Leite, “para que o investimento estatal por meio do Fust atinja a população mais necessitada, propomos que os recursos sejam direcionados às comunidades mais carentes, ou seja, àquelas com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)”. No centro do objetivo está a necessidade de acessos individuais para prestação de serviços de telecomunicações a estabelecimentos de ensino, bibliotecas e instituições de saúde, além da implantação de telecomunicações rurais, melhoria no acesso e na qualidade das conexões de banda larga em regiões remotas, periferias, entre outras já definidas em regulamentação.

Os Indicadores Sociais Municipais do Censo 2010 mostram o quanto os municípios mais carentes estão em desvantagem com relação aos centros mais avançados. O estudo mostra, que os índices de analfabetismo na população de 15 anos, por exemplo, são maiores e chegam a 28% nos municípios com até 50 mil habitantes na região Nordeste. Os índices são bem parecidos com a realidade de outras regiões com o mesmo IDH. Esse fator, segundo o parlamentar, é preocupante e exige uma postura diferenciada o quanto antes.