17/04/2019

Deputado Arthur Maia encaminha voto favorável pela admissibilidade da Reforma da Previdência na CCJ


Durante sua fala na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), o deputado Arthur Maia (BA) encaminhou voto favorável à admissibilidade da Reforma e criticou a inclusão de alguns pontos que considera desnecessários, como a capitalização e a desconstitucionalização.

O texto prevê que as principais regras, como os parâmetros para os cálculos para obter a aposentadoria, fiquem de fora da Constituição, o que na prática vai facilitar a realização de futuras mudanças nas aposentadorias através da aprovação de um projeto de lei complementar por maioria absoluta. “No momento em que o Governo prega a desconstitucionalização de pontos da Previdência, traz um problema a mais para a discussão”, opinou.

O parlamentar fez uma analogia do projeto encaminhado pelo presidente Jair Bolsonaro ao incêndio na Catedral de Notre Dame, em Paris, e disse que o ministro Paulo Guedes está “preocupado com o futuro sem cuidar de apagar o fogo do momento”.

“É como se os bombeiros parisienses, ao invés de iniciar o combate ao fogo tão logo chegassem na Catedral de Notre Dame, resolvessem primeiro fazer uma discussão de como seria um sistema de segurança para evitar um próximo incêndio. É exatamente o que o ministro Guedes está fazendo em relação à Reforma; em vez de se preocupar com o momento atual, ele propõe mudanças que só entrarão em vigor daqui a 20 anos. Incluir a capitalização e a desconstitucionalização no texto da Reforma só atrapalha”, disse.

Na avaliação do parlamentar, o governo perde tempo discutindo pontos desnecessários e que traria um custo de transição que o país teria dificuldade em pagar. “Se estamos vivendo um momento fiscal tão difícil, com um rombo previdenciário de R$ 300 bilhões só no ano passado, onde vamos buscar os recursos para fazer essa transição? Só vamos aumentar essa conta ainda mais”, afirmou.

Ao concluir sua fala, o deputado encaminhou pela bancada do DEM a favor da Reforma. “Encaminharemos a favor do parecer do delegado Marcelo, mas queremos reputar mais uma vez alguns pontos absurdos e exagerados propostos pelo ministro Paulo Guedes, como é o caso da capitalização e da desconstitucionalização da matéria, e faremos isso mais profundamente na Comissão Especial”, finalizou Maia.