26/03/2019

Comissão de Agricultura aprova requerimento do deputado José Mário sobre renovação do Convênio 100


O deputado José Mário Schreiner (GO) aprovou durante reunião deliberativa da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), da Câmara, requerimento para a realização de audiência pública sobre os impactos da não aprovação do Convênio ICMS nº 100/1997. O debate será na próxima semana.

“Caso o cenário de não renovação do Convênio se consolide, algumas atividades agropecuárias que hoje estão com margens de lucro favoráveis passarão a ter resultados negativos, o que poderá comprometer a manutenção dos produtores na atividade no médio prazo. Como representante do campo, minha defesa é pela sua prorrogação”, destaca o deputado.

A medida expira em 30 de abril deste ano. Por meio dele, há uma cobrança menor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de 30% a 60%, sobre a comercialização interestadual de insumos, o que ajuda a reduzir o custo de produção para os produtores rurais. Nas operações internas, há a isenção do imposto.

“Precisamos da manutenção do Convênio, pois devemos lembrar que o setor agropecuário representa 22% do Produto Interno Bruto do Brasil, emprega 32% da mão-de-obra e é o setor responsável por 44% das exportações”, defende José Mário.