03/12/2018

Comissão aprova projeto de Heráclito que assegura permanência do fisioterapeuta nos Centros de Terapia Intensiva


A Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (28), por unanimidade, o PL 1909/2015, de autoria do deputado Heráclito Fortes (PI) que dispõe sobre a permanência do profissional Fisioterapeuta nos Centros de Terapia Intensiva – CTIS, adulto e pediátrico. A matéria segue agora para aprovação na Comissão de Finanças da Câmara.

Entre algumas providências, o PL determina a obrigatoriedade da presença de, no mínimo, um fisioterapeuta para cada 10 leitos, nos Centros de Terapia Intensiva (CTI) – Adulto, de Hospitais e Clínicas públicas ou privadas, nos turnos matutino, vespertino e noturno, perfazendo um total de 24 horas. A mesma determinação se aplicará também nos CTIs Pediátrico e Neonatal. Outra determinação é que os profissionais fisioterapeutas deverão estar disponíveis em tempo integral para assistência aos pacientes internados nos CTIs durante o horário em que estiverem escalados para atuação nos referidos Centros.

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A justificativa do deputado Heráclito baseia-se na Constituição Federal de 1988 que, em seu artigo 196, assegura a todos o direito à saúde, por intermédio da atuação do Estado, principalmente, visando reduzir os riscos de doenças e outros gravames delas decorrentes. “Com efeito, a saúde é um bem jurídico indissociável do direito à vida, devendo o Estado integrá-la às políticas públicas”, justifica o parlamentar piauiense.

Ainda em sua justificativa, Heráclito Fortes destaca que a especialidade Fisioterapeuta em Terapia Intensiva é devidamente reconhecida e disciplinada pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO, por intermédio da Resolução nº. 402/2011. “Inegavelmente, a ausência de um fisioterapeuta em período de instabilidade/intercorrência/admissão de um paciente crítico, compromete a qualidade da assistência prestada, demandando, assim, a presença deste profissional em tempo integral, ou seja, por 24 (vinte e quatro) horas”, conclui.