22/02/2019

Chico Rodrigues sobre Previdência: Legislativo terá papel fundamental na elaboração de um texto justo e coeso


O senador Chico Rodrigues (RR) elogiou o texto da reforma da Previdência apresentado nesta quarta-feira (20) pelo presidente Jair Bolsonaro ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Segundo o parlamentar por Roraima, a proposta certamente sofrerá alterações nas duas Casas legislativas e tanto os deputados quanto os senadores terão o dever de trabalhar por um texto final coeso, justo e igualitário entre pobres e ricos.

“Rico se aposentará na idade do pobre: não haverá mais distinção. Quem ganha menos, paga mesmo; quem ganha mais, paga mais. Isso é justiça. O texto dá garantia à sustentabilidade do sistema, que hoje é muito fluido, maior proteção social ao idoso, assistência básica e garantia de diretos adquiridos”, destacou. “O modelo de Previdência proposto pelo Executivo será aperfeiçoado pelas duas Casas, que terão papel importante na decisão finalística de um projeto que seja aquele que tanto anseia nossa população”, continuou.

Tramitação

Inicialmente, a proposta será submetida à análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e depois será discutida e votada em uma comissão especial da Casa, antes de seguir para o plenário. No plenário, a aprovação do texto depende de dois turnos de votação com, no mínimo, três quintos dos deputados (308 votos) de votos favoráveis.

Em seguida, a proposta vai para o Senado cuja tramitação também envolve discussão e votações em comissões para, depois, ir a plenário. O texto elaborado pelo governo propõe idade mínima para aposentadoria para homens (65 anos) e mulheres (62 anos), além de um período de transição.