01/11/2018

CCT aprova projeto de Agripino que facilita abrir e fechar empresas no Brasil


O texto altera a Lei 11.598, de 3 de dezembro de 2007, e estabelece que empresas de qualquer porte poderão ser criadas ou extintas via internet, por meio do Portal Empresa Simples. O PLS segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos.

“O tempo e o volume de documentos exigidos para a abertura de empresas no país atravancam nosso ambiente de negócios. A redução desse prazo, com um novo processo totalmente eletrônico, em um único local via internet, representará uma grande evolução, com menos perda de tempo, energia, burocracia e mais geração de empregos e desenvolvimento”, destacou Agripino.

Hoje a Lei 11.598 prevê que o Executivo criará e manterá, via internet, sistema de orientação e informação sobre etapas e requisitos para processamento de registro, inscrição, alteração e baixa de pessoas jurídicas ou de empresários. Mas não dispõe sobre os interessados em constituir, alterar, transformar, incorporar, fundir, dissolver e extinguir empresas e pessoas jurídicas por meio do Portal Empresa Simples. E é esse o objetivo do projeto do parlamentar pelo RN.

Relator do PLS na comissão, o senador Otto Alencar (PSD-BA) elogiou a iniciativa e disse que, sem sombra de dúvida, quando sancionada, a proposta de Agripino trará incentivos não somente para frear o excesso de burocracia como incentivará o empreendedorismo no país.