07/02/2019

Câmara vai analisar pacote de combate à corrupção, ao crime organizado e aos crimes violentos


Sobre o pacote anticrime apresentado nesta semana pelo Ministério da Justiça, o líder do Democratas na Câmara, deputado Elmar Nascimento (BA), disse que as medidas serão analisadas de forma detalhada.

Segundo ele, especialistas alertam que alguns pontos do pacote de combate à corrupção, ao crime organizado e aos crimes violentos já fazem parte dos trabalhos do Poder Judiciário, especialmente no que diz respeito às restrições para progressão de regime, ao flagrante preparado e à prisão em segunda instância.

“No mérito, concordo com as propostas, mas alerto que algumas medidas já passaram pelo Legislativo e acabaram sendo barradas pelo Judiciário. Temo que o Congresso se debruce sobre o pacote e, no final das contas, as discussões sejam descartadas”, afirmou o líder Elmar Nascimento.

No caso da prisão em segunda instância, o líder do Democratas cita a legalidade de mudar a regra atual por meio de projeto de lei, apesar das declarações do Ministério da Justiça de que o STF, por quatro vezes, declarou constitucional a prisão em segunda instância, mesmo diante de opiniões contrárias, tendo em vista que existe uma pauta específica para tratar deste assunto no STF.