23/03/2019

Câmara aprova maior participação de capital estrangeiro nas empresas aéreas


O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo do relator, deputado Paulo Azi (BA), para o projeto que permite maior participação do capital estrangeiro na aviação brasileira (PL 2724/15). “O marco é duplamente positivo: incentiva um setor importante para geração de emprego e renda, e traz segurança jurídica. Segurança jurídica é o que os investidores costumam cobrar do Brasil”, defendeu o relator.

O texto muda vários aspectos da política de turismo, como o que permite que o capital social das companhias aéreas com sede no Brasil possa ser totalmente estrangeiro. Define ainda, baseado em estudos técnicos e estatísticos, que 3% dos quartos em hotéis e outros meios de hospedagem sejam adaptados para pessoas com deficiência.

As alterações na Lei Geral do Turismo visam garantir maior concorrência e consequentemente aumento no número de voos, renovação da frota aérea e tarifas mais justas beneficiando diretamente o consumidor.