28/05/2014

Brasil e Argentina: O esforço histórico de aproximação política e de integração econômica


No período colonial, a Bacia do Rio da Prata foi teatro de acirradas competições entre os interesses coloniais dos Reinos de Portugal e da Espanha, que procuravam conquistar e colonizar a região. Nessas lutas, o Uruguai passou diversas vezes das mãos espanholas para as portuguesas e vice-versa, entre os séculos XVII e XIX. 
 
A independência das Províncias Unidas do Prata (Argentina, Paraguai e Uruguai) em 1816 não encerrou as disputas territoriais na região com o Império do Brasil, que se tornara independente em 1822 e que em 1820 já havia anexado o Uruguai. Mas, em 1825, o Uruguai se rebelou contra o Brasil e tentou estabelecer uma federação com a Argentina. Temerosa de que as disputas entre o Brasil e a Argentina perturbassem seu lucrativo comércio na região, a Inglaterra interveio como mediador, criando a República Oriental do Uruguai.
 
Mas a paz na Bacia do Prata foi outra vez interrompida em 1864, por ocasião da Guerra da Tríplice Aliança, que ensejou a aproximação do Brasil com a Argentina, frente ao inimigo comum, o Paraguai. O conflito iniciou-se com a invasão da província brasileira de Mato Grosso pelo exército do Paraguai, sob as ordens de Francisco Solano López. O ataque paraguaio ocorreu após uma intervenção armada brasileira no Uruguai, em 1863, que pôs fim à guerra civil uruguaia. Foi então deposto o presidente constitucional Atanasio Aguirre, do Partido Blanco, e empossado seu rival colorado, Venâncio Flores, aliado de Bartolomé Mitre e do Império do Brasil.  Solano López temia que o Império brasileiro e a República Argentina viessem a desmantelar os países menores do Cone Sul. Para confrontar essa ameaça, Solano López esperava contar com o apoio dos blancos, no Uruguai, e dos federalistas da Argentina. O temor do presidente paraguaio levou-o a aprisionar, em 11 de novembro de 1864, o navio brasileiro Marquês de Olinda, que transportava o presidente da província de Mato Grosso, Frederico Carneiro de Campos. Seis semanas depois, o Paraguai invadiu o sul do Mato Grosso. Antes da intervenção brasileira no Uruguai, Solano López já vinha produzindo material bélico moderno, em preparação para um futuro conflito com a Argentina mitrista, e não com o Império. O Império do Brasil, Argentina mitrista e Uruguai florista, aliados por primeira vez, derrotaram o Paraguai após mais de cinco anos de lutas durante os quais o Império enviou em torno de 150 mil homens à guerra. Cerca de 50 mil não voltaram — alguns autores asseveram que as mortes no caso do Brasil podem ter alcançado 60 mil se forem incluídos civis, principalmente nas então províncias do Rio Grande do Sul e de Mato Grosso. Argentina e Uruguai sofreram perdas proporcionalmente pesadas — mais de 50% de suas tropas faleceram durante a guerra — apesar de, em números absolutos, serem menos significativas. Já as perdas humanas sofridas pelo Paraguai são calculadas em até 300 mil pessoas, entre civis e militares, mortos em decorrência dos combates, das epidemias que se alastraram durante a guerra e da fome. A derrota marcou uma reviravolta decisiva na história do Paraguai. Tornou-o um dos países mais atrasados da América do Sul, devido ao decréscimo populacional, à ocupação militar por quase dez anos, ao pagamento de pesada indenização de guerra, no caso do Brasil até a Segunda Guerra Mundial, e à perda de praticamente 40% do território para o Brasil e Argentina. Após a guerra, o Paraguai manteve-se sob a hegemonia brasileira por décadas.
 
Foi o último de quatro conflitos armados internacionais, na chamada Questão do Prata, em que o Império do Brasil lutou, no século XIX, pela supremacia sul-americana, tendo o primeiro sido a Guerra da Cisplatina, o segundo a Guerra do Prata, e o terceiro a Guerra do Uruguai.
 
Apesar da aliança na guerra contra o Paraguai, a colaboração entre o Brasil e a Argentina logo ficaria estremecida na disputa sobre qual dos dois países deveria prevalecer sobre o novo governo paraguaio. Na chamada “Velha República” (1889-1930), o Brasil considerou que, em busca da supremacia continental, a Argentina estava procurando isolá-lo politicamente pelo estabelecimento de uma moderna versão do Vice-Reinado do Prata, que incluía a Argentina, o Paraguai e o Uruguai. As iniciativas argentinas para ampliar seu poder militar na década de 1920 geraram um clima de grande preocupação no Brasil, onde a possibilidade de uma guerra entre ambos os países era tema permanente nas discussões estratégicas. 
 
A Segunda Guerra Mundial exacerbou as relações brasileiro-argentinas. A Argentina, ao começo neutra, logo pendeu para a causa do Eixo. Ao contrário,  Brasil se colocou ao lado dos Aliados e chegou mesmo a enviar tropas para combaterem ao lado das forças armadas norte-americanas. Nesse período, o Brasil temeu que a Argentina pudesse lançar um ataque, conjuntamente com uma quinta coluna potencial formada por pessoas de ascendência alemã e italiana do sul do Brasil.
 
No final da Segunda Grande Guerra, a Argentina estava com uma economia deteriorada, ao passo que o Brasil atravessava uma fase de grande prosperidade. A tributação imposta sobre os altos preços na venda de café possibilitou a acentuada expansão do setor industrial brasileiro. Além disso, o Brasil se aproveitara da boa vontade dos Estados Unidos da América por sua participação na Segunda Guerra para desenvolver em Volta Redonda a única aciaria integrada na América Latina. Percebendo a situação em que seu país se encontrava, Juan Domingos Perón procurou estreitar as  relações com o Brasil e com outros países sul-americanos, estabelecendo inclusive um regime (peronismo) semelhante ao brasileiro (getulismo), mas de sentido político oposto.
 
Em 1948, o Brasil e a Argentina firmaram um acordo que determinou o uso do cruzeiro como moeda comum para o comércio bilateral, estabeleceu vantagens para suas linhas de navegação e instituiu uma comissão a fim de estudar a construção de uma usina hidroelétrica junto às cataratas de Iguaçu. Contudo, as tentativas de Perón para lograr laços comerciais ainda mais estreitos com o Brasil foram prejudicadas pelos preconceitos de grande parte dos formuladores brasileiros de políticas, que continuavam a temer as manobras argentinas. Além disso, a elite brasileira, que recém saira de uma prolongada luta contra a ditadura de Getúlio Vargas, não queria parecer estar minando a luta dos liberais argentinos contra Perón por meio e uma estreita aliança com ele. No final, a grande contribuição concreta de Perón ao estreitamento das relações com o Brasil foi a inauguração da única ponte rodoviária entre ambos os países. 
 
Durante o governo de Juscelino Kubitschek (1956-60), prevaleceram os argumentos de uma nova geração de tecnocratas brasileiros de que uma entente com a Argentina era fundamental para ampliar o poder internacional de barganha da América Latina. No entanto, essa vontade brasileira de reforçar o relacionamento com a Argentina teve de esperar o governo de Arturo Frondizi (1958-62). Diante da crescente crise no balanço de pagamentos no final da Guerra da Coreia, Frondizi voltou-se para seus vizinhos para expandir as exportações argentinas e, assim, elevar suas reservas em moeda estrangeira. Isso levou à formação da Área de Livre Comércio da América Latina (ALALC) em 1960, cujo conceito foi orientado ao começo por Kubitschek.
 
Em abril de 1961, os Presidentes Jânio Quadros (1960-1961) e Arturo Frondizi se reuniram em Uruguaiana, a fim de debater os problemas comerciais comuns com os Estados Unidos da América e promover a expansão do comércio brasileiro-argentino. Ambos concluíram pela necessidade de ultrapassar a tradicional rivalidade militar e cooperar em matéria de desenvolvimento econômico. Infelizmente, os acordos de Uruguaiana para expandir as integrações legal, econômica, financeira e cultural entre ambos os países nunca foram plenamente executados. Quadros renunciou pouco tempo depois e seu sucessor, João Goulart, ficou absorvido com as ameaças políticas que eventualmente levaram à sua derrubada pelas Forças Armadas em 1964. Pelo seu lado, Frondizi também já fora destituído de suas funções por um golpe militar em 1962. 
 
A forte inclinação anticomunista dos novos dirigentes militares que derrubaram Goulart e Frondizi inicialmente concorreu para unir na metade dos anos 1960  seus países numa cruzada contra o inimigo comum, o comunismo. A proposta do Presidente General  Juan Carlos Ongania (1966-69) ao Presidente General Artur Costa e Silva (1967-69) para instituir um mercado comum fracassou pelo temor de que tal iniciativa fosse capaz de tornar a Argentina uma fornecedora exclusiva de produtos agroindustriais. Por outro lado, os brasileiros estavam mais interessados em se aproveitar do rápido desenvolvimento do mercado interno bastante protegido da concorrência externa por meio das elevadas barreiras tarifárias.
 
Em 26 de abril de 1973, o Brasil e o Paraguai assinaram o tratado que permitiu a construção da usina hidroelétrica de Itaipu. A Argentina opôs-se fortemente a esse projeto, argumentando que afetaria a navegação de suas embarcações e impediria a construção de suas hidroelétricas no rio Paraná. A Argentina temia ainda que se criasse um polo de desenvolvimento capaz de isolar ainda mais a Província de Missiones de Buenos Aires. Apesar dessas restrições apostas pelos argentinos, o Brasil insistiu na construção da Hidroelétrica de Itaipu, cuja primeira turbina geradora de energia elétrica começou a operar em maio de 1984.
 
Enquanto a economia argentina continuou a mostrar sinais de estagnação ao começo dos anos 1970, o Brasil registrou taxas de desenvolvimento em seu PIB de dois dígitos. Isso lhe permitiu assumir um crescente papel de hegemonia regional, intervindo nos assuntos internos de seus vizinhos, principalmente para impedir o prevalecimento de tendências esquerdistas. Tais intervenções brasileiras concorreram para alimentar a falsa percepção na Argentina e em alguns outros países da América Espanhola de que o Brasil era um “satélite privilegiado” imperialismo norte-americano na região. 
 
No final da década de 1970, os líderes militares brasileiros chegaram à conclusão de que o desenvolvimento do país não poderia ser alcançado fora do contexto latino-americano. Assim, para se associar ainda mais aos demais países sul-americanos, o Brasil firmou o Tratado de Cooperação Amazônica em 1978, junto com Bolívia, Peru, Equador, Colômbia, Venezuela, Guiana e Suriname. 
 
Outro marco importante, na área diplomática, foi a assinatura do Acordo Tripartite entre Brasil, Paraguai e Argentina, em 19 de outubro de 1979, para aproveitamento dos recursos hidráulicos no trecho do Rio Paraná desde as Sete Quedas até a foz do Rio da Prata. Este acordo estabeleceu os níveis do rio e as variações permitidas para os diferentes empreendimentos hidrelétricos na bacia comum aos três países. À época, quando os três países eram governados por ditaduras militares, havia o temor que o Brasil em um eventual conflito com a Argentina, abrisse completamente as comportas de Itaipu, aumentando os níveis de água do Rio da Prata e inundando a cidade de Buenos Aires. Entretanto, caso houvesse o rompimento da represa de Itaipu, na verdade boa parte da água seria absorvida pela profunda calha do Rio Paraná e a Argentina estaria protegida pela represa da Usina de Yacyretá, localizada 400 km abaixo de Itaipu. 
 
Em maio de 1980, o Presidente General João Batista Figueiredo visitou Buenos Aires a convite do Presidente General Jorge Videla. Na ocasião, firmou 15 acordos, que envolveram a cooperação entre ambos os países nos campos da energia nuclear, eletricidade, tributação, pesquisa científica e tecnológica, e saúde. Foi ainda anunciado que uma comissão bilateral estudaria os meios para a integração econômica dos dois países. Tudo isso foi muito importante, sobretudo para encerrar as especulações sobre a existência de uma corrida em matéria de armas nucleares entre ambos os países. 
 
Os esforços adicionais para a integração entre o Brasil e a Argentina ao começo da década de 1980 foram afetados pelo fato de a equipe econômica argentina comandada por José Martinez de Hoz ter sido forçada a demitir-se em 1981. Outro importante fator foi a instalação de uma nova administração conservadora em Washington em janeiro de 1981, que levou os líderes militares da Argentina ao favorecimento temporário de laços políticos e econômicos mais estreitos com os EUA. Essa tendência logo desapareceu quando a administração Reagan apoiou o Reino Unido na disputa pelas Malvinas em 1982. Isso forçou o governo argentino a procurar respaldo diplomático na América Latina, inclusive no Brasil, com vistas ao esforço para a recuperação das ilhas. 
 
Oficialmente, o Brasil manteve-se neutro no conflito. O Brasil já reconhecia a soberania argentina sobre as Ilhas Malvinas desde 1833, ano da terceira invasão inglesa às ilhas. Quando o governo imperial brasileiro fora então informado pela Argentina da ocupação das ilhas pela Inglaterra pelo uso da força, o Brasil instruira seu ministro plenipotenciário em Londres para apoiar um protesto junto à corte de Saint James. Em 1982, o Brasil, honrando sua tradição pacífica, demonstrou não concordar com o recurso ao uso da força como ferramenta de solução de conflito. Porém, num contexto de crise econômica profunda, não poderia contrariar os interesses ingleses. Por iso, o governo brasileiro adotou uma neutralidade ambivalente. Mas, na prática, adotou um posicionamento favorável à Argentina, ao ceder, sob a forma de leasing, dois aviões de patrulha EMB-111 da Embraer, estacionados na base aérea de Santa Catarina, ao governo argentino. O Brasil também vendeu obuzeiros e peças de fuzil à Argentina.
 
A derrota no confronto militar com o Reino Unido em 1982 causou a uma considerável introspecção na Argentina e levou os militares brasileiros a repensarem suas premissas acerca da possibilidade de a Argentina representar uma séria ameaça militar. Como resultado do fisco nas Malvinas, um novo conceito em material de segurança surgiu tanto no Brasil, quanto na Argentina, baseado em fatores econômico-sociais, e não mais nas tradicionais estratégias nacionais de defesa. Assim, em meados da década de 1980, nenhum dos dois países via o outro como uma ameaça militar, mas como um parceiro natural para superar os problemas que ambos vinham enfrentando diante do comércio internacional e da comunidade bancária mundial. 
 
Em 1980, Brasil e Argentina já haviam firmado um Acordo de Cooperação para o desenvolvimento e a aplicação dos usos pacíficos da energia nuclear. Esse fato daria início a uma maior aproximação entre os dois países na temática nuclear, o que levaria, em 1991, à criação da Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares.
 
Em 1985, durante a cerimônia de inauguração da nova ponte entre ambos os países, nas proximidades das cataratas de Iguaçu, o Presidente Raul Alfonsin (1983-1989) e o Presidente José Sarney (1984-1990) instituíram uma comissão para considerar as possibilidades de alargar a cooperação bilateral e avançar na direção de um processo de integração. As recomendações dessa comissão levaram ao Programa para a Integração e Cooperação Argentina-Brasil (PICAB) em 29 de julho de 1986, com 12 protocolos, que, entre outras disposições, liberalizava o comércio de bens de capital, trigo e bens de consumo. Em 10 de dezembro de 1986, Alfonsin e Sarney firmaram o Ato de Amizade Brasil-Argentina em Brasília, que acrescentou 5 novos Protocolos ao PICAB e envolveu uma declaração com o comprometimento de ambos os países no esforço de cooperação mútua em matéria de pesquisa nuclear e de uso pacífico da energia nuclear. Outros protocolos criaram um importante mecanismo de comércio para o setor automotivo que permaneceu em vigor até 2002. Por meio do PICAB, o Brasil e a Argentina esperavam alcançar diversos objetivos, entre os quais o mais importante era o de fomentar o crescimento econômico e, assim, gerar um processo de estabilidade política por meio da integração comercial das respectivas economias. Outra meta era a de fortalecer o poder de barganha dos dois países frente ao resto do mundo, particularmente na Rodada Uruguaia do GATT, de maneira a lograr melhores possibilidades de acessos aos mercados muito protegidos dos EUA e da Europa. Meta implícita no PICAB estava no fortalecimento da cooperação de ambos os países em matéria nuclear, a fim de reverter a hipótese tradicional de um inevitável conflito entre os dois países. 
 
Em julho de 1990, Fernando Collor de Mello (1990-1992) e Carlos Menem (1989-1999) assinaram o Ato de Buenos Aires, com vistas à constituição de um mercado comum por volta de 1995, em lugar de 1999, tal como fora estabelecido por seus predecessores. A eliminação dos direitos aduaneiros e de outras barreiras entre o Brasil e a Argentina fora estabelecida na Associação de Integração da América Latina (ALADI) por meio do Acordo de Complementação Econômica 14, que entrou em vigor em 1991. 
 
Preocupados com o risco de perder acesso aos mercados brasileiro e argentino, o Paraguai e o Uruguai solicitaram serem incluídos naquele Mercado comum. Isso resultou na assinatura do Tratado de Assunção em 26 de março de 1991, logo aprovado pelos parlamentos dos quarto países. Esse tratado objetivava o estabelecimento em 1995 de uma área de livre comércio entre os quarto países, com uma Tarifa Externa Comum (CET). Na verdade, a área de livre comércio levou algum tempo para ser completada, mas, nos dias de hoje, apenas o açúcar está fora dela. Ao mesmo tempo, enquanto a CET foi instituída em 1 de janeiro de 1995, ela se aplicava a apenas 85% da tarifa comum do MERCOSUL. Crises econômicas subsequentes e arranjos comerciais preferenciais dos quatro países criaram perfurações adicionais na CET. Esperava-se que a CET do MERCOSUL entrasse em plena operação até 2010, o que não aconteceu. 
 
Com a criação da Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares, em 1991, os dois países voltaram-se para a cooperação nuclear por meio da confiança mútua. Ainda em 1991, foi assinado um acordo de salvaguardas, o Acordo Quadripartite entre a ABACC, o Brasil, a Argentina e a Agência Internacional de Energia Atômica. O Acordo Quadripartite entrou em vigor em 1994 e foi reconhecido pelo Grupo de Supridores Nucleares como alternativa válida ao Protocolo Adicional ao Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares.
 
Em novembro de 1998, Sarney e Alfonsin assinaram em Buenos Aires o Tratado de Integração e Cooperação Econômica, que entrou em vigor no ano seguinte depois de ter sido ratificado de maneira unânime pelos parlamentos dos dois países.  O tratado pretendia levar o Brasil e a Argentina a um mercado comum por volta de 1999. Embora ambos os países afetados na época por severa crise econômica, o reforço dos laços econômicos fazia sentido político, já que o PICAB era uma das poucas iniciativas que produziu resultados positivos.
 
A fim de evidenciar os resultados positivos do PICAB, Sarney visitou a estação atômica argentina de Ezeiza logo depois da assinatura do Tratado de Integração e de Cooperação Econômica. Além disso, as Forças Armadas do Brasil e da Argentina deixaram de usar o outro país como um inimigo potencial nos jogos de guerra. Como resultado dessa mudança de atitude, Sarney e Alfonsin puderam assinar o Protocolo 23 do PICAB em novembro de 1988. Isso permitiu a instalação de fábricas ao longo das fronteiras – até então a preocupação de segurança nacional nos dois países determinava que tais fábricas fossem implantadas numa distância segura da fronteira, ao abrigo da artilharia inimiga. Tais preocupações militares explicam porque, na década de 1990, as rodovias e as pontes próximas da fronteira brasileira eram construídas de maneira a não suportar o peso dos blindados argentinos; e, com o mesmo propósito, porque as ferrovias não tinham a mesma bitola.
 
Enquanto as tarifas dentro do MERCOSUL foram gradualmente desmanteladas na década de 1990, o comércio inter-regional quase quadruplicou na comparação com 1990, beirando os US$ 20 bilhões em 1998.   Essa acentuada elevação do comércio intra-regional coincidiu com um pronunciado incremento das exportações do MERCOSUL para o resto do mundo, em particular do Brasil e da Argentina. 
 
Contudo, as crises econômicas, começadas com a maxi desvalorização do Real em janeiro de 1999, enfraqueceram o comercio dentro do MERCOSUL, com uma significativa contração em 2002. Apesar desses problemas, nenhum dos governos do MERCOSUL abandonou o processo de integração. Luiz Inácio Lula da Silva visitou a Argentina e o Chile, quando acentuou a importância atribuída ao MERCOSUL como instrumento para restaurar o crescimento econômico e a estabilidade da região. Acompanharam essa posição brasileira Nestor Kirchner, que se tornara Presidente em maio de 2003, e Nicanor Duarte Frutos, que assumira a presidência do Paraguai em 15 de agosto de 2003.
 
Entre 1989 e 2013, as vendas brasileiras no mercado argentino saltaram de US$ 722 mil para US$ 19.615 mil (2.620%); e as importações brasileiras de produtos argentinos aumentaram de US$ 1.239 mil para US$ 16.463 mil (1.229%). A Argentina foi em 2013 o terceiro mais importante mercado para produtos brasileiros, com 7,4%, depois da China (17%) e dos EUA (11,1%); e foi o terceiro principal fornecedor de mercadorias ao Brasil (7,4%), depois da China (15,3%) e dos EUA (14,6%). Já para a Argentina, o Brasil foi no ano passado o principal mercado externo (20,4%) e o mais importante fornecedor de mercadorias (27,2%).
 
Entre 2010 e 2012, os investimentos estrangeiros diretos do Brasil na Argentina cresceram 16,6%; e, em 2013, chegaram a US$ US$ 5,5 bilhões – contra US$ 1,6 bilhões em 2001. No ano 2012, os investimentos da Argentina no Brasil quase triplicaram em relação a 2011, chegando à marca dos US$ 262 milhões. 
 
MERCOSUL é hoje uma realidade política, que, entre outras consequências, tem apoiado o processo da democracia no sul do Continente. Por exemplo, em 1996, os governos do MERCOSUL evitaram um golpe de estado no Paraguai, tornando claro que a derrubada do Presidente Juan Carlos Wasmosy significaria a imediata suspensão do Paraguai como membro do MERCOSUL. Isso foi seguido em julho de 1998 pela assinatura do Protocolo de Ushuaia entre os quatro membros do MERCOSUL e ainda por seus associados, Bolívia e Chile. Tal Protocolo delineou a série de procedimentos que deveriam ser seguidos no caso de quebra da ordem democrática em qualquer dos estados signatários. Em 22 de junho de 2008, Fernando Lugo, que fora eleito o presidente do Paraguai dando fim a quase seis décadas de domínio do partido Colorado, sofreu um processo de impeachment pelo Parlamento paraguaio em pouco mais de 24 horas; teve ele apenas 2 horas de defesa, o que gerou protestos por parte de governos estrangeiros e entidades internacionais; e, numa reunião realizada em Mendonza, Argentina em 29 de junho de 2012, a UNASUL considerou o processo uma violação da ordem democrática e o Paraguai foi suspenso do MERCOSUL. A aliança entre o Brasil e a Argentina funcionou de maneira perfeita.
 
O MERCOSUL serviu ainda de catalisador de centenas de investimentos dentro da sub-região, particularmente no Brasil e na Argentina, um fenômeno virtualmente desconhecido antes dos anos 1990, que eram necessários para criar empresas competitivas no plano internacional. Além disso, o MERCOSUL ampliou o escopo e aprofundou a densidade das relações intra-regionais, mediante iniciativas em matéria de infraestrutura, agendas de cooperação em educação e cultura, e crescente interação entre os atores políticos dos Estados membros. 
 
Mais recentemente, o MERCOSUL tentou servir de base para a criação de uma genuína Área de Livre Comércio das Américas (FTAA) capaz de englobar 34 países. Mas estabeleceu como condição principal que os EUA fizessem significativas concessões na redução dos programas de subsídio agrícola, a fim de que, em contrapartida, abrissem seus mercados de serviços a firmas norte-americanas. Por isso, não prosperou. A existência do MERCOSUL facilitou ainda as conversações para a criação de uma área transatlântica de livre comércio entre a União Europeia e o cone sul das Américas, que até agora não se concretizou. 
 
Caracterizado por amplos e bem desenvolvidos setores agrícola, de mineração, de manufaturas e de serviços, a economia do Brasil é bastante superior às de outros países da América do Sul e vem expandindo sua presença nos mercados internacionais. Desde 2003, o Brasil logrou melhorar sua estabilidade macroeconômica, elevar suas reservas internacionais e reduzir o perfil de sua dívida; e se tornou um credor externo líquido, tendo duas agências internacionais lhe creditado o grau de investimento de sua dívida. Após um pronunciado crescimento em 2007 e 2008, o Brasil foi afetado pela crise mundial em 2008 e experimentou uma fase de recessão, na medida em que caiu a demanda mundial pelas exportações de seus produtos de base. Contudo, ele foi um dos primeiros países emergentes a recobrar o desenvolvimento e, em 2010, seu PIB (paridade do poder de compra) alcançou um incremento de 7,5%, a mais alta taxa dos últimos 25 anos, e chegou em 2013 a U$ 2.422 bilhões – muito superiores aos US$ 771 bilhões registrados pela Argentina no mesmo ano. O aumento da inflação levou as autoridades a reduzir o ritmo de crescimento da economia. A deterioração do cenário econômico mundial provocou a quebra do desenvolvimento em 2011-2013. Mesmo assim, a taxa de desemprego está nos níveis históricos mais baixos: 5,7% em 2013 – contra 7,5% na Argentina. A tradicional distribuição desigual da renda foi a menor dos últimos 14 anos: 51,9 no índice Gini em 2012 (45,8, na Argentina, em 2009). As históricas taxas de juros tornaram o Brasil um mercado atraente para os investimentos externos. O importante influxo de capital concorreu para a valorização da moeda, afetando o poder de competição externa de suas manufaturas, o que levou o governo a intervir no mercado cambial externo e elevar as taxas incidentes sobre alguns influxos de capital. O Brasil tem respeitado seus compromissos de conter a inflação dentro de certas margens estabelecidas pelo Banco Central (6,2% em 2013), manter uma taxa cambial flutuante e preservar equilibrado o balanço fiscal.  Contudo, com a aproximação das eleições presidenciais, o cenário macroeconômico do país passou a ser preocupante. Seu modelo está voltado para agradar o eleitorado, com a compressão, por exemplo, dos preços dos combustíveis e da eletricidade, que deverão ser liberados em 2015, provocando a inevitável pressão inflacionária e a quebra de consumo. A falta de reformas e as decisões políticas fora do tom deixaram a situação insustentável e isso teve impactos negativos sobre o comércio brasileiro com a Argentina. 
 
Pelo seu lado,  Argentina sempre se beneficiou de suas riquezas naturais, com uma exportação orientada para o setor agrícola e com uma base industrial diversificada. Tendo sido um dos mais ricos países há 100 anos (em 1930 já dispunha sua Capital de uma bem montada rede de metrô), sofreu na maior parte do século XX seguidas crises econômicas, persistentes déficits nos balanços fiscais e nas contas correntes, elevada inflação, crescente dívida externa e fuga de capital. Severa depressão, crescentes dívidas públicas internas e externas e uma corrida bancária sem precedentes culminaram em 2001 com uma preocupante crise econômica, social e política. O Presidente interino Adolfo Rodriguez Saa declarou o não pagamento de sua dívida externa em dezembro daquele ano e pediu demissão alguns dias depois de ter assumidos suas funções. Seu sucessor, Eduardo Duhalde, anunciou no começo de 2002 o fim da paridade do peso com o dólar que vigorara por uma década. A economia entrou em colapso e o PIB acusou um valor real 18% menor do que em 1998 e quase 60% dos argentinos ficaram abaixo da linha de pobreza. O PIB recobrou seu desenvolvimento, tendo logrado taxas de crescimento da ordem anual de 8,5% nos seis anos subsequentes, aproveitando a capacidade industrial ociosa, a mão de obra desempregada e a audaciosa reestruturação do perfil da dívida, as excelentes condições internacionais de financiamento e as políticas monetárias e fiscais expansionistas. Chegou a US$ 771 bilhões em 2013, com um valor per capita de US$ 18.600 (contra US$ 12.100 do Brasil). Contudo, a inflação aumentou durante a administração do Presidente Nestor Kirchner, que enfrentou essas dificuldades com o controle de preços e a imposição de taxas sobre as exportações. Cristina Fernandez de Kirchner, que o sucedeu no final de 2007, assistiu outra queda no desenvolvimento econômico, na medida em que a recessão mundial ocasionou a queda de suas exportações. A economia recuperou-se em 2010 da recessão de 2009, mas voltou a contrair-se em 2011-2013, mesmo quando o governo continuou a aplicar políticas monetárias e fiscais expansionistas, que concorreram para manter a inflação na casa dos dois dígitos. Seu governo expandiu a intervenção do Estado na economia em 2012 e 2013. Em maio de 2012, o Congresso aprovou a nacionalização da companhia YPF da espanhola Repsol – o contencioso a respeito permanece até aos dias de hoje, concorrendo para reforçar uma imagem externa negativa da Argentina. Ampliaram-se as medidas formais e informais para a restrição das compras no exterior, inclusive pelo método de pré-registro e pré-aprovação de todas as importações, o que afetou o comércio com o Brasil. O governo aumentou o controle da moeda, tendo isso contribuído para que prosperasse o câmbio informal de divisas. Como pano de fundo, as estatísticas (de inflação até do PIB) calculadas pelo governo se distanciaram dos números estimados por consultoras privadas independentes, tendo provocado uma dura reação do FMI. Isso tornou ainda mais difícil a avaliação da real situação econômica argentina. Mas o exame de alguns indicadores é perturbador: o dólar oficial guardou relativa estabilidade, enquanto o cotado no paralelo (“blue”) vem-se elevando; o setor automobilístico, antes um dos alicerces da indústria, desmantelou-se (de acordo com a Associação de Concessionários de Automotores, ACARA, nos primeiros meses de 2014 se venderam nas concessionárias argentinas 272.000 veículos, contra 333.065 no mesmo período do ano passado, com uma queda, portanto, de 18%); estão caindo as vendas e imóveis, ao passo que os preços da construção civil subiram cerca de 30% em um ano; exporta-se menos, importa-se mais; gera-se cada vez um número menor de empregos; e o PIB começou a desacelerar no segundo semestre de 2013. A inflação atingiu os 11,9% nos quatro primeiros meses de 2014, segundo fonte oficial (INDEC), enquanto, pelos dados de um conjunto de deputados oposicionistas, passou dos 15% – um dado superior ao do mesmo período de 2013. 
 
Como se mostrou nas páginas anteriores, a relação estratégica com a Argentina é certamente a mais intensa, a mais profunda e a mais antiga de nossa história diplomática. Desde a independência, a relação bilateral transitou por momentos de rivalidade e de aproximação, com intensa cooperação. A partir da década de 1980, com o abandono definitivo das hipóteses de conflito entre os dois países, verificou-se uma intensificação cada vez maior das relações bilaterais. O projeto de integração bilateral é fruto da reconstrução da democracia nos dois países e da criação de confiança a partir da abertura recíproca dos programas nucleares. Desde então foi possível a superação progressiva da lógica da rivalidade, estimulada principalmente nos segmentos militares, pela lógica da amizade e da integração. Na transição dos temas da Bacia do Prata para a agenda do MERCOSUL, firmou-se na política externa dos dois países a visão do outro já não como adversário, mas sim como um sócio necessário e aliado natural. O projeto de integração é hoje um patrimônio comum que faz parte da identidade dos dois países. Reflete no plano governamental uma decisão política de aproximação que encontra profundo respaldo nas aspirações comuns da cidadania. Assim, a integração regional, que passa necessariamente pela aproximação entre o Brasil e a Argentina, é o ponto de partida para o fortalecimento da presença latino-americana no mundo. Sem articulação de interesses no plano regional é necessariamente menor a capacidade de participação e de influência de qualquer país no tratamento dos diferentes temas da agenda internacional. Esse é o sentido prático da integração como instrumento de ação internacional.
 
Num segundo plano (e talvez ainda mais importante do que no primeiro), o Brasil e a Argentina precisam cultivar relações harmônicas com seus vizinhos. Essa é a condição primeira da paz. No mesmo diapasão, Brasil e Argentina têm de cultivar uma visão regional de seu projeto de desenvolvimento econômico e social. Integrar-se é organizar a vizinhança em torno de um projeto comum.
 
Trata-se aqui de agregar às relações bilaterais uma nova dimensão com base nas realidades próprias da vizinhança. Isso cria para a política externa o múltiplo desafio de atuar simultaneamente na intensificação das relações bilaterais com todos os países vizinhos. Isso envolve o fortalecimento do MERCOSUL, a construção da UNASUL, e a articulação de ações políticas e de cooperação econômica entre os países da América do Sul, em particular do Brasil  a Argentina.
 
No plano multilateral, Brasil e Argentina alcançaram, nas últimas décadas, uma ampla convergência de posições no tratamento dos temas da agenda internacional, como o fortalecimento das Nações Unidas e das instituições multilaterais, a promoção dos valores democráticos e dos direitos humanos, e a defesa do meio ambiente. Os dois países passaram a atuar conjuntamente no âmbito do G-20 financeiro e do G-20 comercial na busca de uma regulação mais eficaz das transações financeiras internacionais e de um regime mais justo e equilibrado no comércio internacional.
 
Há posições divergentes, que, apesar de estarem sempre presentes sobretudo nos dois últimos anos, não chegaram a turvar a relação bilateral. A diferença mais visível, no plano político, diz respeito à reforma do Conselho de Segurança. No momento em que a reforma seja possível, Brasil e Argentina serão por certo candidatos a uma vaga e terão de encaminhar adequadamente o assunto. Outro tema está ligado à disposição argentina de aceitar controles mais intrusivos em matéria de não proliferação. Há, no entanto, um canal de diálogo que assegura o respeito à necessidade de atuação conjunta nessa matéria. Nas negociações comerciais da OMC, as diferenças episódicas estão relacionadas com uma posição mais defensiva da Argentina em bens industriais.
 
No entanto, no plano comercial bilateral, as relações Brasil-Argentina encontram-se num momento de dificuldades. Há um diálogo, com reuniões frequentes em nível presidencial e ministerial, que tentam assegurar o acompanhamento adequado e o impulso político aos grandes projetos de cooperação bilateral. Os dois países haviam construído uma sólida aliança estratégica, mas não conseguiram nos últimos dois anos superar as dificuldades pontuais de natureza estritamente comercial.
 
O Brasil e a Argentina estabeleceram importantes projetos de cooperação em setores estratégicos, incluindo a área nuclear (projeto de reator de pesquisa, combustíveis, empresa binacional, radio fármacos), espacial (satélite de observação costeira e oceânica), biotecnologia, nanotecnologia, farmacopeia, indústria aeronáutica, indústria naval, indústria de defesa, infraestrutura (novas pontes, integração ferroviária), integração energética (suprimento recíproco e aproveitamento hidrelétrico binacional), comunicações e TV digital, integração cidadã, livre circulação e facilitação de residência, integração financeira e pagamentos em moeda nacional. O setor privado estabeleceu uma densa rede de negócios entre os dois países, o que permite seguramente afirmar que há muito mais integração entre as duas economias do que normalmente transparece.
 
Os investimentos de empresas brasileiras na economia argentina já totalizam (2010) um valor acumulado de mais de US$ 9,5 bilhões em setores que vão desde a exploração, transporte e distribuição de petróleo e gás, à construção civil, produção de cimento, indústria têxtil, frigoríficos, indústria de alimentos, exploração de minérios, setor automotivo, bancos, transporte aéreo, logística, cosméticos e informática. Empreiteiras brasileiras vêm ocupando espaço crescente nas obras de infraestrutura com o benefício de financiamentos do BNDES. Por sua vez, os investimentos de empresas argentinas na economia brasileira alcançaram um total de US$ 3,5 bilhões em setores que incluem a siderurgia, indústria de alimentos, agronegócio, energia, indústria alimentícia e construção.
 
Cabe ressaltar a qualidade e diversificação desse intercâmbio, cujo crescimento é alimentado pela maior demanda de bens de consumo e bens de capital nos dois países. A Argentina importa do Brasil um terço de suas importações. No sentido inverso, a Argentina exporta para o Brasil um quinto de todas as suas exportações. Os produtos manufaturados constituem 95% das exportações do Brasil para a Argentina e 75% das exportações da Argentina para o Brasil. O setor automotivo representa um terço do intercâmbio bilateral. O Brasil tem absorvido, nos últimos anos, 60% da produção de automóveis na Argentina. Em 2009, de cada 10 veículos exportados pela Argentina, 9 destinaram-se ao mercado brasileiro. Em 2009 o comércio bilateral sofreu impacto adverso da crise internacional e caiu cerca de 24% em consequência de uma redução da produção e demanda nos dois países e da adoção de medidas restritivas como a imposição de licenças não automáticas de importação. 
 
Esse é o quadro geral em que se desenvolvem atualmente as relações bilaterais, que, não obstante, mostram alguns preocupantes sinais de dificuldades aparentemente insuperáveis.
 
Dilma Rousseff e Cristina Kirchner se reuniram em 25/04/2013, quando defenderam a integração entre os respectivos países como a melhor maneira de enfrentar a crise internacional. Conversaram também sobre o novo acordo automotor – o então vigente expiraria em junho seguinte – das barreiras à importação impostas pelo governo argentino a partir de 2012, que teve severo impacto sobre a balança comercial entre os dois países. No primeiro trimestre de 2013, o Brasil chegara a ter um déficit de US$ 80 milhões nessa balança. Além de outros assuntos da agenda bilateral, os dois chefes de estado trataram do tema relacionado com a companhia Vale do Rio Doce, que suspendera o projeto Rio Colorado (potássio), onde já investira US$ 2,2 bilhões – a suspensão decorrera da inflação e da depreciação da moeda na Argentina. As autoridades argentina haviam admitido a possibilidade de retirar da Vale a concessão para explorar aquela mina. 
 
Em diversas ocasiões, ao longo do último ano, o governo Kirchner prometeu reduzir as barreiras comerciais que aplica a diversos produtos brasileiros. Tal promessa foi reiterada em outubro de 2013 ao chanceler Luiz Alberto Figueiredo. Na ocasião o chanceler argentino Héctor Timerman havia afirmado que a administração Kirchner tinha a intenção de resolver o caso "prontamente". Três meses transcorreram e, em dezembro, quando o então ministro Fernando Pimentel viajou a Buenos Aires, ouviu uma renovação da mesma promessa. Outros três meses passaram e os problemas bilaterais permaneciam. Mais uma vez o Brasil enviou um representante a Buenos Aires. Desta vez era Mauro Borges, que debutava no cargo. No dia 16 de março de 2014 conversou com seu colega argentino Kicillof sobre a aplicação de "mecanismos alternativos de financiamento que viabilizem o fortalecimento do comércio bilateral". Na ocasião o governo Kichner sequer fez novas promessas sobre uma solução para os problemas na entrada de produtos brasileiros.
 
Em 22/04/2014, a reunião entre representantes do Brasil e da Argentina terminou sem avanços importantes para resolver os problemas comerciais bilaterais. Entre eles estão as barreiras alfandegárias do governo argentino contra produtos brasileiros, a queda nas exportações automotivas brasileiras para o mercado argentino, além das várias vezes anunciada criação de linhas de financiamento para exportadores. 
 
Nos últimos meses, os governos brasileiro e argentino vêm-se revelando mais preocupados com os problemas econômicos de ordem interna e menos interessados com as soluções adequadas para ultrapassar os obstáculos à maior integração entre os dois países.  
 
Junto a este trabalho, está um quadro sobre alguns dos principais indicadores do Brasil e da Argentina (Anexo Único). De uma maneira geral, esse quadro mostrou que o Brasil apresenta dados mais importantes na área geoeconômica (PIB, exportações, importações, reservas em moeda estrangeira e ouro, produções de petróleo e de eletricidade, etc.). A  Argentina revelou maior avanço no social (expectativa  vida, taxa de alfabetização, gastos com educação, etc.).
 

PRINCIPAIS INDICADORES DO BRASIL E DA ARGENTINA

 

Indicadores

Brasil

Argentina

Superfície territorial (km2)

8.514.877

2.780.400

População (1000 habitantes)

202.656,788 (julho 2014 est.)

43.024.374 (est. julho 2014)

Taxa de crescimento anual da população

0,8% (est. 2014)

0,95 (est. 2014)

Taxa de natalidade (nascimentos/1000 habitantes)

14,72 (est. 2014)

16,88 (est. 2014)

Taxa de mortalidade (mortes/1000 habitantes)

6.54 (2014 est.)

7.34 (2014 est.)

Taxa de urbanização (% da população total)

87 (2010)

92 (2010)

Taxa de mortalidade maternal (mortes/100.000 nascidos vivos)

56 (2010)

77 (2010)

Taxa de mortalidade infantil (mortes/1.000 nascidos vivos)

19,21 (est. 2014)

9,96 (est. 2014)

Expectativa de vida (anos)

73,28 (est. 2014)

77,51 (est. 2014)

Taxa total de fertilidade (criança nascida/mulher)

1,79 (est. 2014)

2,25 (est. 2014)

Gastos com educação (% do PIB)

8,9% (2011)

8,1 (2012)

Densidade de médicos  (médicos/1.000 habitantes)

1,76 (2008)

3.16 (2004)

Gastos com educação (% do PIB)

5,8 (2010)

6,3 (2011)

Taxa de alfabetização (% da população + 15 anos)

90,4 (est. 2010)

97.9 (est. 2011)

PIB (paridade de poder de compra) US$ trilhões

2.422 (est. 2013)

771 (est. 2013)

PIB (paridade de poder de compra), US$ per capita

12.100 (est. 2013)

18.600 (est. 2013)

Força de trabalho (número de trabalhadores, em milhões)

107.3 (est. 2013)

17.32 (est. 2013)

Taxa de desemprego (% da população)

5.7% (est. 2013)

7.5% (est. 2013)

População abaixo da linha de pobreza

21.4% (est. 2013)

30,0 (est. 2013)

Distribuição da renda familiar (índice GINI)

51.9 (2012)

45.8 (2009)

Divida pública (% do PIB)

59,2 (est. 2013)

45.8% (est. 2013)

Taxa de inflação (a preços para consumidor)

6,2% (est. 2013)

20,8% (est. 2013)

Exportações (US$ bilhões)

244.8 (est. 2013)

85.08 (est. 2013)

Importações (US$ bilhões)

241.4 (est. 2013)

65.55 (est. 2013)

Reservas em moeda estrangeira e ouro (US$ bilhões)

241.4 (est. 31/12/2013)

33.65 (est. 31/12/2013)

Divida externa (US$ bilhões)

475.9 (est. 31/12/2013)

111.5 (est. 31/12/2013)

Estoque nos pais de investimento direto estrangeiro (US$ bilhões)

663.3 (est. 31/12/2013)

115.9 (est. 31/12/2013)

Estoque no estrangeiro de investimento direto estrangeiro (US$ bilhões)

179.6 (est. 31/12/2014)

34.21 (est. 31/12/2013)

Produção de eletricidade (bilhões de kWk)

530.7 (est. 2011 est.)

119.3 (est.2010)

Consumo de eletricidade (bilhões de kWk)

455.8 (est. 2010 est.)

111.1 (est. 2010)

Capacidade instalada de geração de eletricidade (milhões de kW)

113.7 (est. 2010 est.)

32.87 (est. 2010)

Exportação de petróleo (barris/dia)

619,100 (est. 2010 est.)

90,920 (est. 2010)

Importação de petróleo (barris/dia)

343,600 (est. 2010 est.)

0 (est. 31/12/203)

Consumo de petróleo (barris/dia)

 

623.280 (2013)

Reservas comprovadas de petróleo (bilhões de barris)

13.15 (est. 01/01/2013)

2.805 (est. 01/01/2013)

Produção de produtos refinados de petróleo (milhões barris/dia)

2.108 (est.2010)

622,200 (est. 2010)

Produção de gás natural (bilhões de m3)

17.03 (est. 2012)

38.77 (est. 2011)

Consumo de gás natural (bilhões de m3)

25.2 (est. 2010)

43.29 (est. 2010)

Reservas comprovadas de gás natural (bilhões de m3)

395.5 (est. 01/01/2013)

332.5 (est. 01/01/2013)

Linhas instaladas de telefone (milhões)

44.3 (2012)

10,0 (2012)

Ferrovias (km)

28.538 (2008)

36.966 (2008)

Rodovias (km)

1.580.964 (2010)

231.374 (2004)

Gastos militares (% do PIB)

1.47 (2012)

0.91 (2012)

 

Fonte: The World Factbook, da Central Intelligence Agency (CIA).