19/04/2018

Bonifácio de Andrada: Decisões judiciárias devem respeitar a Constituição


2016999286Esses dias, o país teve conhecimento de várias decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), como também, de outros tribunais, que analisam ações contra homens públicos.Outra questão polêmica foi o debate do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as condenações de segunda instância ou no término do processo penal.
Com base na Constituição Federal surgem novos temas de debates nos meios judiciários, além disso, há de se levar em conta, a decisão do Supremo Tribunal contra vários deputados, sem antes, ouvir o plenário Legislativo, como está normatizado na Constituição Federal.

Assim, surge no país, certa insegurança com relação às decisões judiciárias, sem dizer, aquela outra, que foi muito estranha, onde um juiz, de primeira instância com o apoio do STF, decidiu proibir que o presidente da república nomeasse uma deputada atuante como ministra do Trabalho.

Esses acontecimentos da ordem jurídica levam ao povo e a opinião pública a uma série de insegurança, porque as normas legais não estão sendo base para as decisões judiciárias, e está acontecendo através de formulações, às vezes fora da lei, sendo determinadas por juízes e membros da alta corte brasileira.

Uma nação só consegue equilíbrio se o estado de direito existir como roupagem fundamental e essa condição traz para a vida de todos os cidadãos o bem-estar.

No nosso ponto de vista, há necessidade de se fazer um movimento, sobretudo nas áreas jurídicas, que provoque reações contra essas decisões, que não estão de acordo com as leis, e nem de acordo com a Constituição Federal.

Deputado Federal Bonifácio de Andrada (Democratas-SP)