21/04/2019

Autonomia do Banco Central é pauta do Brasil, não de governo, diz líder


O líder Elmar Nascimento (BA) disse que vê o projeto de autonomia do Banco Central como uma medida positiva, mas não a vê como uma pauta deste governo, mas sim do País. “A autonomia do Banco Central é um tema construído e amadurecido no Legislativo”, afirmou.

“A maioria para aprovação de uma matéria depende do diálogo, caminho que temos construído aqui em relação à autonomia e a outros temas. Por que não prestigiar o trabalho feito pelo Parlamento e priorizar o projeto que está na Câmara?”, questionou, lembrando que já existe substitutivo feito pelo deputado Celso Maldaner (MDB) após longas tratativas com o próprio Banco Central.

A proposta do governo para a autonomia do BC está no PLP 112/2019, recém-chegado à Câmara, e praticamente com as mesmas regras previstas no projeto em tramitação na Câmara.

Por fim, o líder disse estranhar o fato de o governo considerar a meta atingida com o simples envio do projeto. “Será que o governo considera a tramitação e aprovação dessa importante proposição meros detalhes?”, perguntou.

De se registrar que a autonomia é matéria de lei complementar, que, para ser aprovada, exige quórum qualificado.