Voto impresso: um preço a ser pago para acabar com a desconfiança?, Por Paulo Gouvêa da Costa

O voto impresso está na pauta do Congresso e, como todo mundo sabe, o Presidente Bolsonaro é um apaixonado defensor...

O voto impresso está na pauta do Congresso e, como todo mundo sabe, o Presidente Bolsonaro é um apaixonado defensor de que ele venha a ser incorporado ao sistema eleitoral brasileiro. Confesso que, a certa altura, cheguei a imaginar que apareceria algum projeto resgatando a antiga cédula de papel na qual os eleitores escreviam à mão o nome ou o número do candidato. Isso equivaleria ao ato de exumação de uma múmia do Egito. Mas, na realidade, isso não passava mesmo de uma assombração. A Proposta de Emenda à Constituição que está em discussão no Congresso Nacional não elimina o voto eletrônico.
A PEC 135 prevê a implantação de dispositivo complementar, relativamente simples, que produzirá cópia impressa do voto de cada um. Essa cópia poderá ser revisada pelo eleitor, sem contato manual, e, após reconfirmado o voto, seguirá para dentro da urna eletrônica.
O Tribunal Superior Eleitoral é contra essa novidade. E os argumentos de seu presidente, Luiz Roberto Barroso, são sensatos: o custo da implantação foi estimado em dois bilhões de reais, a conferência de cada voto provocará demoras e atrasos, haverá uma infinidade de pedidos de recontagem. E ele garante que nos vinte e cinco anos de existência da urna eletrônica nunca houve comprovação de fraude que justificasse alterar a maneira de votar. Sou muito fã do sistema atual. Ele acabou com as fraudes, com a pressão de chefes políticos sobre eleitores, com a fata de privacidade do voto. Porém, tenho de reconhecer que ele não eliminou a desconfiança – a dúvida, real ou imaginária, de políticos como Bolsonaro.
A dúvida que poderia existir na cabeça dos parlamentares é esta: vale a pena pagar o preço financeiro e a perda de qualidade do processo eleitoral para liquidar com aquele ranço da desconfiança? Creio que não, até porque, seja como for, com este ou aquele sistema, é inevitável que surjam dúvidas e rancores. E a impressão do voto talvez até forneça situações mais férteis para as tentativas de virar a mesa por parte de perdedores inconformados.

Paulo Gouvêa da Costa é Mestre em Direito do Estado pela USP, Mestre em Política Pública Internacional (MIPP) pela Universidade Johns Hopkins, Ex-Deputado Federal; atual Suplente de Senador. Diretor do Ilec.