O PFL: 35 Anos de uma história de comprometimento com o Brasil, Por Waldomiro Borges

A Missão com a restauração democrática: Fundado em 24 de janeiro de 1985 o Partido da Frente Liberal já nascia...

A Missão com a restauração democrática:

Fundado em 24 de janeiro de 1985 o Partido da Frente Liberal já nascia com uma importante missão, a de garantir a transição democrática brasileira por meio da eleição do mineiro Tancredo de Almeida Neves à sucessão presidencial. Com seu ideário político fincado nas raízes liberais, o PFL, porém, foi criado não por um impulso econômico ou ideológico, mas para viabilizar o desfecho de um processo que começou com os partidos de oposição ao regime militar, expandiu-se para setores empresariais, chegando com força total às ruas com a campanha das Diretas já.

 

E o que foi a transição democrática brasileira?

A transição começou no final dos anos 70, quando fora aprovada a lei 6.683/79, conhecida como a lei da anistia, com ela, ex-presos políticos e foragidos considerados inimigos do regime puderam retornar ao país após anos de exilio. Com a ação deflagrou-se o processo de transição, que se encarregaria em pôr fim ao regime ditatorial, abrindo o país para o regime democrático. A Transição sofreria alguns golpes que colocariam em riscos sua efetivação. Os anseios por eleições diretas para o cargo de presidente da república já em 1985 conduziram milhões de brasileiros nas ruas entorno da campanha das Diretas já. Com o calor das ruas e a severa disposição do governo em não ceder aos manifestantes, surgiram muitas especulações entorno do processo. Sendo o destino a colocar nas mãos de jovens políticos, homens públicos comprometidos com o projeto democrático, a garantia da condução da transição.

 

Quem eram essas personalidades públicas que lograram êxito na transição?

Se uniram aos chamados liberais, políticos das correntes mais progressistas dos dois maiores partidos do país na época. Como falou certa vez o congressista Ulisses Guimarães, uniram-se as “bandas boas” do PDS e do PMDB entorno de um projeto maior para o país. Uma aliança até então impossível de se realizar, Aureliano Chaves foi o principal nome e instrumento do movimento que garantiu a vitória a Tancredo Neves e gerou o PFL. Sarney deu apoio, mas os grandes articuladores da dissidência com o governo, que fora apelidada pela imprensa de “Frente Liberal”, foram três senadores: o pernambucano Marco Maciel, o catarinense Jorge Bornhausen e o alagoano Guilherme Palmeira, em referência ao pernambucano Marco Maciel que fora citado em vários momentos por políticos que vivenciaram o momento, foi dele a missão de contactar os delegados que votariam na convenção do PDS, com um estilo sempre apaziguador, Maciel deixava claro que caso o resultado das prévias fossem desfavoráveis a unidade que o grupo pregava, já havia em percurso um plano de conciliação. Foi através dessas movimentações que os governadores do Nordeste se unem aos dissidentes e ingressam no movimento. Os parlamentares que integravam o partido do governo foram homens corajosos para a época, pois puseram seus pescoços a própria sorte, afinal, a legislação na época colocava seus mandatos em risco de perda diante do movimento de rompimento com seu partido político, o PDS.

O nascimento do partido já dava sinais de que seria de prosperidade na política, em dezembro de 1984, quando fora publicada seu manifesto, a futura sigla já contava com mais de 800 simpatizantes, entre eles governadores, senadores e mais de 60 deputados-federais.

 

A vitória de Tancredo e a posse de Sarney

Como já foi citado, o vencedor das eleições indiretas de 1985 foi o mineiro Tancredo de Almeida Neves, que só conseguiu lograr êxito devido ao apoio recebido dos liberais. Infelizmente a morte precoce de Tancredo faria com que o país entrasse em profunda angústia diante dos destinos que se daria ali por diante.

O congresso empossa o vice-presidente José Sarney no cargo de titular, lembrando que Sarney integrava o grupo da dissidência do PDS, mas havia se filiado ao PMDB devido a legislação vigente que determinava que os membros da mesma chapa integrassem o mesmo partido. José Sarney assumiu os compromissos firmados por Tancredo com a Frente Liberal, convidando para integrar seu ministério o pernambucano Marco Maciel que ocuparia inicialmente o cargo de ministro da educação e posteriormente diante de sua grandiosa capacidade de articulação política, seria conduzido ao posto  de chefe da casa civil, e o baiano Antônio Carlos Magalhães que ficou incumbido de conduzir o Ministério das comunicações.

 

 

O PFL nas discussões da constituinte

Durante a gestão do presidente Sarney, foi convocada uma assembleia constituinte, para que fosse elaborada a nova carta constitucional brasileira. O PFL teve seu papel crucial nos trabalhos das comissões e principalmente na comissão de sistematização, comissão está responsável pelo encaminhamento do texto final da nova constituição. Os fortes embates travados em meio as discussões geravam um clima de apreensão junto aos congressistas. Os integrantes do partido da frente liberal tinham em suas pautas o compromisso social, econômico e liberal, tornar a nova constituição responsável e comprometida com seus deveres, possibilitando ao estado capacidade de investimento, atração de negócios e independência. Além do mais, o PFL foi o partido que trabalhou para que as garantias sociais presentes no texto, fossem concretizadas.

As pautas sociais como direito trabalhista, direito individual que podemos configurar como direitos humanos, distribuição de renda com o objetivo de estimular e promover permanentemente a reorganização da sociedade brasileira, tornando-se espontânea e pluralista ampliando as vias de ascensão social e política para as novas gerações, promovendo a valorização da mulher, de modo que sua participação seja efetiva e integral, sem limitações, discriminação ou preconceitos e crescimento equilibrado, são pilares contidos nos princípios do partido.

O PFL durante as eleições de 1989.

Enfim o Brasil teria sua primeira eleição presidencial após mais de 25 anos sem poder eleger o chefe do executivo federal, uma disputa que contou com uma pluralidade de candidatos. O PFL apresentaria a candidatura de Aureliano Chaves, então ministro de Minas e energia do governo Sarney. Aquele pleito contou com duas etapas, na segunda os candidatos foram Fernando Collor de Melo do PRN e o ex-operário Luís Inácio Lula da Silva do PT. Eleito com mais de 35 milhões de votos, e com apoio de importantes nomes do PFL, como o baiano Antônio Carlos Magalhães, o alagoano Fernando Collor de Melo saiu vitorioso do processo. Dois anos depois, mergulhado em escândalos de corrupção, Collor renuncia e logo após sofre impeachment, assume em seu lugar o mineiro Itamar Franco, que busca através de uma coalizão com diversos partidos, enfrentar a crise econômica que arrasava o país.

O primeiro ministro da fazenda de Itamar foi Gustavo Krause. Pernambucano, deputado federal, o professor e economista Krause fora o principal responsável pelos textos que emprestaram ao PFL uma identidade e uma proposta para a constituição de 1988. Um dos grandes pensadores liberais. Diante das adversidades que eram impostas a sua pasta, e a apreensão entorno de resultados imediatos, fizera com que a passagem de Krause pelo ministério fosse breve, mas que deixou importantes diretrizes que ajudaria em logo a apresentação do REAL, plano econômico que além de conter e derrubar a hiperinflação, impulsionou a candidatura de Fernando Henrique Cardoso em 1994.

O PFL nas eleições para a sucessão de Itamar.

No ano de 1994 o país se preparava para ir as urnas e eleger seu novo comandante, liderando as forças de esquerda estava o candidato do PT Luís Inácio Lula da Silva, que colocava em risco as conquistas adquiridas pelo Real, afinal, Lula havia encampado uma forte política em oposição a nova moeda. O PFL lança a pré-candidatura de Antônio Carlos Magalhães, que diante da necessidade de uma unidade nacional que garantisse a seguridade da economia brasileira, abre mão em favor do candidato do PSDB, Fernando Henrique Cardoso.

FHC como era chamado Fernando Henrique Cardoso, vence Lula já no primeiro turno com uma diferença de mais de 15 milhões de votos, tendo como vice o político pernambucano Marco Maciel, citado na biografia escrita pelo próprio presidente, de “o vice dos sonhos”. O PFL ganha importante trato durante o governo FHC, forte no congresso com mais de 80 membros na câmara dos deputados, o PFL ajudou a consolidação do plano econômico que salvou o país da moratória e do fantasma da hiperinflação.

Na condução das duas casas legislativas em princípio com Luís Eduardo Magalhães e logo após com Antônio Carlos Magalhães assumindo o comando do senado, o PFL estava presente nas três posições da linha sucessória presidencial. A garantia da reeleição possuía o protagonismo dos aliados liberais do presidente FHC, que garantiram ao presidente mais quatro anos à frente do desenvolvimento da nação, a proposta da chamada PEC da reeleição, aprovada em 1997 foi de autoria do jovem deputado pernambucano do PFL José Mendonça Filho.

O PFL na oposição

Iniciamos no novo século em um novo ciclo político, agora como oposição, caberia aos membros do PFL desconstruir as falas em que o apontava como um partido de anseio constante pelo poder, que não conseguia viver longe dele. O PFL resistiu a um governo populista, que lançou o país em uma profunda crise moral, política e econômica. O PFL foi um partido que não se calou diante dos desmandos oriundos do palácio do planalto. Em 2007 o partido demonstra força ao barrar a prorrogação da cobrança da CPMF, mais uma taxação que o governo lançava sob a população, que era conhecido como “imposto do cheque”. A atuação do partido foi fundamental para o fim de mais uma forma do estado brasileiro sacrificar seu cidadão por meio de taxações fiscais, para sustentar uma estrutura cada vez mais crescente do tamanho do estado.  Fazer oposição a figura do então presidente Lula custou ao PFL uma profunda desidratação. Sucessivas derrotas eleitorais, perca de parlamentares que foram seduzidos pela política oportunista e repleta de barganhas do governo federal, o partido mudou de nome, mas não de princípios, nos mantivemos na oposição, denunciando os erros operantes do governo petista. Tudo aquilo que os liberais construíram com a abertura política e a estabilidade da economia estavam postos em sérios riscos, as sinalizações eram constantes por parte do partido democratas.

 

A moralidade do PFL

Ainda chamado de PFL o partido mostrou que ética não está apenas em seu estatuto partidário. Com a coragem de poucos, a cúpula do partido expulsa seu único governador eleito em 2006 que havia se envolvido em um esquema de corrupção, foi o corte na carne, o exemplo vindo de dentro do partido. Enquanto muitos governistas envolvidos no mensalão recebiam medalhas de honra do partido, o agora DEMOCRATAS, seguia na contramão da corrupção.

Essa moral política se evidenciou com o protagonismo do partido na luta contra a corrupção, que tomou conta das instituições do governo, em 2015 estava lá o partido entoando junto as multidões que se reuniam nas grandes cidades brasileiras, pedindo o fim da corrupção e o impeachment da presidente da república.

O partido e o povo venceram o medo e a corrupção, aprovado em 31 de agosto de 2016 o impeachment de Dilma, o partido agora assumiria a missão de liderar o processo reformista do país.

 

A retomada da liderança

Em 2016 em uma eleição suplementar, o carioca Rodrigo Maia vence a disputa pela cadeira de presidente da câmara dos deputados. A casa que vinha em declínio devido as tempestades de denuncias de corrupção ganha novos ares. Projetos parados retomam o dinamismo, as pautas das reformas que modernizam o estado brasileiro voltaram. Uma série de agendas positivas ganham o centro das discussões no congresso. No executivo, o partido ficou com a missão de gerir o complexo ministério da educação. Sob a condução do ministro Mendonça Filho, a pasta que vinha sofrendo com cortes no orçamento, que acarretavam paralizações de grandes obras, recebeu grandes incentivos da nova gestão. Reformas como a do ensino médio, do Exame nacional do ensino médio, o ENEM e as revisões das bases curriculares foram as marcas da administração do partido.

Atualmente cabe ao DEMOCRATAS/PFL o prosseguimento nas reformas do estado, a geração de novos empregos, a atração de investimentos.

O Brasil vive um novo momento, evidenciando a tradição desse partido que em todas as vezes em que o país o convocou para lhe ajudar, esteve lá os liberais, que completam 35 anos de História, que se confundem muitas vezes com a do próprio país.

Waldomiro Borges é historiador e cientista político.