Educação e investimento público,  Por Mendonça Filho

  A  desvinculação dos recursos para investimento em educação e saúde incluída na PEC Emergencial e defendida pelo Ministério da...

  A  desvinculação dos recursos para investimento em educação e saúde incluída na PEC Emergencial e defendida pelo Ministério da Economia, colocou na pauta o financiamento da educação. O Brasil investe na área cerca de 6% do PIB, mais que a média de 5,5% dos membros da OCDE, organização composta majoritariamente por países desenvolvidos. E tem um desempenho desastroso: 60ª posição entre os 76 países avaliados no Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Alunos). A desvinculação não vai melhorar a educação. Muito menos agora, quando a pandemia comprometeu o aprendizado, aumentando o fosso das desigualdades.

Os resultados educacionais mostram que garantir recursos é tão importante quanto focar na eficiência do investimentos para dar retorno à sociedade com ensino de qualidade. O nosso desenho de política de educação é extremamente ineficiente. Não podemos continuar achando “normal” que mais de 50% das crianças que concluem o terceiro ano do fundamental tenham desempenho insatisfatório na leitura e na escrita. É preciso discutir metas e vincular investimentos à qualidade da educação.

O país precisa se espelhar em casos de sucesso como o Programa de Alfabetização do Ceará e o modelo de escolas em tempo integral de Pernambuco, que liderei a implantação no governo Jarbas. A boa formação do professor é um dos fatores que mais impactam as aprendizagens. No MEC, lançamos a política nacional de formação de professores com a residência pedagógica, mestrado profissional para professores da educação básica, a modernização do PIBID e a proposta da Base Nacional Docente.

Para investir em Educação é necessário recursos. O financiamento da educação tem problemas, regras excessivamente centralizadoras, inflexíveis e pouco efetivas. O caminho é aperfeiçoar o modelo. A vinculação atual é determinada por um percentual da arrecadação. Se a receita sobe, os gastos sobem. Se as receitas caem, os investimentos ficam comprometidos. Uma regra que pode ser flexibilizada é a que obriga o gestor a gastar de todo jeito o percentual mínimo dentro do mesmo exercício fiscal e financeiro. Se a rede de ensino só conseguir gastar 24% dos 25% exigidos no ano, porque não permitir a compensação no exercício seguinte? A Educação é o principal instrumento de transformação social e deve ser agenda prioritária da sociedade.

Mendonça Filho, ex-ministro da Educação.


Artigo publicado no Jornal do Commercio (PE) 27/02/2021