Até onde vai a proteção dos tesouros da Democracia, Por Paulo Gouvêa da Costa

“Existe clara diferença entre liberdade de expressão e liberdade de agressão”. Quem escreveu isso não foi um pensador famoso ou algum...

“Existe clara diferença entre liberdade de expressão e liberdade de agressão”. Quem escreveu isso não foi um pensador famoso ou algum político democrata. Foi um leitor da Folha de São Paulo comentando artigo do cientista político Fernando Schuler, do Insper.

O livre pensamento e a liberdade da manifestar opiniões são tesouros da democracia. E essas preciosidades precisam ser bem protegidas. Nosso sistema político é frágil, deve ser resguardado. Mas, também não se pode, a torto e a direito, coibir os que criticam as instituições do País. Seria uma grave incoerência.

Falar mal do Congresso, do Presidente da República ou dos membros do Supremo Tribunal Federal é direito de qualquer cidadão de um país onde vigora a liberdade. Seria antidemocrático, por exemplo, proibir que alguém defenda reformas no órgão maior da Justiça, propondo diminuir ou aumentar o número de seus membros, e que eles todos sejam escolhidos por concurso e não por indicação presidencial. O que ultrapassa a linha do tolerável é pedir a agressão física dos juízes. É para coisas assim que devem existir defesas. Elas não existem para calar a boca de quem quer que seja, mesmo que seja o mais perfeito idiota. Mas, sim para impedir que o idiota ponha em risco a segurança pessoal dos juízes ou a existência das instituições democráticas.

Ser livre é não ter medo de sair à rua, não ser perseguido por autoridades ou superiores de qualquer tipo. É não ser impedido de falar, de dar sua opinião – mesmo que seja um palpite bem furado. Não se pode proibir que alguém seja livre para falar o que pensa. Como disse Millôr Fernandes, “todo o homem tem o sagrado direito de torcer pelo Vasco na arquibancada do Flamengo”. Quem deve bater com o nariz nas portas da proteção da democracia são os que defendem a extinção desses direitos, o fim da liberdade e da democracia.

Paulo Gouvêa da Costa é Mestre em Direito do Estado pela USP, Mestre em Política Pública Internacional (MIPP) pela Universidade Johns Hopkins, Ex-Deputado Federal; atual Suplente de Senador. Diretor do Ilec.