22/05/2019

Aprovado relatório de Lupion de projeto que incentiva produtores a preservar recursos hídricos


A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara aprovou parecer favorável do deputado federal Pedro Lupion (PR), ao projeto nº 366/19, que concede incentivos fiscais e de crédito a produtores rurais que adotarem práticas de recuperação e proteção de rios e nascentes.

A proposta é de autoria do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Alceu Moreira. Entre os incentivos fiscais estão isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) para pequenos proprietários ou possuidores de imóveis até quatro módulos fiscais e desconto de 50% do ITR para os demais produtores.

A proposta prevê ainda desconto na base de cálculo do Imposto de Renda (IR) dos gastos com proteção dos recursos hídricos, segundo limites descritos no projeto. Entre os benefícios creditícios, estão empréstimos com taxas de juros inferiores às cobradas das linhas de financiamento oficiais.

A proposta ainda aguarda votações nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovada em todas, seguirá direto ao Senado Federal, salvo se houver recurso ao Plenário da Câmara.